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Considerado o "IPTU do campo", o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) pode gerar receita 10 vezes maior do que a atual se os parâmetros para a sua cobrança forem modificados. Um estudo idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas mostra que, se for alterada a forma de calcular o tributo, a arrecadação pode chegar a R$ 16,8 bilhões, ou seja, 10 vezes mais do que a obtida no ano passado (apenas R$ 1,5 bilhão).
Realizado pelos pesquisadores do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (GeoLab) e do Grupo de Políticas Públicas (GPP), ambos da Esalq/USP, pelo economista Bernard Appy e pelo jurista Carlos Marés, o estudo foi apresentado na semana passada, durante o seminário ITR: Justiça Tributária e Incentivos Ambientais.
Segundo o estudo, o R$ 1,5 bilhão representou 0,10% da receita tributária da União (R$ 1,457 trilhão), o que corresponde ao pagamento de cerca de R$ 3,00 por hectare. Só o IPTU da cidade de São Paulo rendeu R$ 9,94 bilhões em 2018.
Como a Receita Federal recebeu 5,66 milhões de declarações do ITR no ano passado, um cálculo simples (divisão da receita pelo número de declarantes) mostra que, em média, cada imóvel rural pagou apenas R$ 265 de imposto à União em 2018.
Hoje, há dois motivos para a baixa arrecadação, diz o estudo. O primeiro é que o tributo é cobrado com base no conceito do valor da terra nua (VTN), que é autodeclarado pelo dono da terra (e quase sempre depreciado), em vez de ser pago com base no preço de mercado da terra.
O segundo é que a Tabela de Lotação da Pecuária, que estabelece os índices mínimos de produtividade da atividade (uma das bases de cobrança do ITR), não é atualizada desde 1980, ou seja, há quase quatro décadas.
O estudo indica dois outros valores, menores, que poderiam ser obtidos dependendo da mudança a ser feita na forma de cobrança. O valor intermediário indica receita de R$ 14,3 bilhões; o menor, de R$ 5,8 bilhões.
No cenário de menor receita, aplica-se a lei em vigor. "Nenhuma mudança é proposta, mas assume-se que não há nenhum efeito proveniente da autodeclaração, uma vez que todas as variáveis envolvidas são imputadas por meio de geoprocessamento ou a partir de dados de fontes públicas e no nível mais desagregado possível: o imóvel rural", afirma o estudo.
Os resultados desse cenário mostram que a autodeclaração por parte do proprietário (base para a cobrança do imposto) pode gerar diferenças consideráveis entre a arrecadação obtida e a potencial. Para a estimativa de R$ 14,3 bilhões, o estudo parte do resultado de R$ 5,8 bilhões, simulando o efeito da atualização da Tabela de Lotação da Pecuária. O valor médio de cabeças/ha sobe de 0,56, na atual tabela, para 1,37 (mais 145%, ou quase 1,5 vez a atual).
O valor mínimo passa de 0,15 para 0,62 cabeça (mais 313%) e o máximo, de 0,90 para 4,09 cabeças (mais 454%). Nas duas estimativas são mantidos o mesmo número de imóveis pagantes (1,58 milhão) e a mesma área tributável (177,8 milhões de hectares), diz o estudo.
Partindo dos resultados dos dois cenários anteriores, o estudo chega a uma nova fórmula do cálculo do ITR, que levaria ao maior valor possível de receita (R$ 16,8 bilhões), mas com 1,76 milhão de imóveis pagantes e 255,76 milhões de hectares de área tributável.
O Instituto Escolhas diz que o objetivo do estudo "é propor a atualização dos parâmetros para a cobrança do ITR. Além da arrecadação que gera, o ITR se propõe a ser um instrumento de regulação, na medida em que institui alíquotas progressivas de acordo com o grau de utilização produtiva do imóvel. Assim, desestimula a manutenção de imóveis improdutivos ao mesmo tempo em que atende a uma finalidade extrafiscal".
O economista Bernard Appy, que participou do estudo, lembra que as bases de dados sobre terras no País não são as mais adequadas. "O ITR precisa ser mais bem explorado e aproveitado. Somente com a atualização dos índices (de produtividade da pecuária) a arrecadação já aumentaria."
Na análise dos especialistas que participaram do seminário, o imposto não acompanhou a evolução da agricultura. A tabela de alíquotas, que vai de 0,3% a 20%, é considerada ineficaz. Em tese, a menor quota é um valor muito defasado em relação ao valor do mercado e não estimula a produtividade, enquanto a maior é impraticável, disse Appy.
"Com um escopo de alíquotas mais realistas, você torna muito mais efetiva a possibilidade de aplicar a legislação", afirmou o economista ao defender a proposta do estudo para mudança na alíquota do ITR, que passaria a ser de 0,2% a 3,7%.
O ITR deveria ser tão importante quanto o IPTU, conclui o estudo. "Ambos incidem sobre um patrimônio privado, que pode gerar renda ao proprietário e cujo valor é beneficiado por políticas públicas de melhoria das condições de infraestrutura coletiva", diz o texto.
Appy lembra que a receita do IPTU no País foi de R$ 38,4 bilhões em 2017. Assim, o R$ 1,5 bilhão do ITR de 2018 representou apenas 3,9% da receita do IPTU do ano anterior.
O produto agropecuário brasileiro cresceu mais de quatro vezes entre 1975 e 2016, de acordo com informações do Ministério da Agricultura. Isso teria contribuído para a valorização dos preços da terra, que aumentaram 308% entre 2002 e 2013.
Para Sergio Leitão, fundador e diretor executivo do Instituto Escolhas, a atualização da forma de cobrança do ITR trará, além de justiça tributária, uma parcela de contribuição com o esforço fiscal necessário para que o Brasil coloque as contas públicas em dia.
Mudar imposto rural promoverá produtividade, afirmam especialistas
Atualmente, o ITR é ineficaz para induzir a ocupação produtiva da terra,
GUATAMBU/DIVULGAÇÃO/JC
O estudo elaborado pelo Instituto Escolhas sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) promete não apenas ampliar a arrecadação, mas trazer incentivos à produtividade e à proteção do ambiente, segundo especialistas.
A pesquisa foi debatida na última quarta-feira no seminário ITR: Justiça Tributária, Incentivos Ambientais e o Agronegócio no Brasil, promovido pela Folha de S.Paulo e pelo Instituto Escolhas, no auditório do jornal, no Centro de São Paulo.
Hoje, o ITR é ineficaz para induzir a ocupação produtiva da terra, de acordo com os debatedores. Entre os motivos estão a defasagem do índice de lotação da pecuária - quantidade mínima de gado que deve ser mantido em uma determinada área de pastagem - e a autodeclaração do grau de uso da terra.
"São índices do começo da década de 1980. A agricultura evoluiu a tal ponto que chegam a ser irrisórios", afirmou o jurista Carlos Mares. O estudo propõe induzir uma maior ocupação produtiva ao revisar o índice de lotação da pecuária e ao estabelecer um mínimo de produtividade.
Na prática, significa levar o criador a colocar mais gado dentro de uma mesma área - caso contrário, ele vai pagar mais imposto. Na questão ambiental, o estudo levanta várias inconsistências entre o ITR e a atual legislação do Código Florestal. Áreas de preservação, por exemplo, elevam a alíquota do imposto a ser pago, porque o índice é fixado com base na área total.
Outro benefício de uma revisão do ITR, segundo os especialistas, seria uma arrecadação maior dos municípios, já que 50% da receita é transferida para eles. "Os recursos coletados com o imposto podem melhorar o entorno e a infraestrutura de distribuição das mercadorias produzidas", afirmou Laura Antoniazzi, pesquisadora sênior da Agroícone.
'Quem produz e gera emprego já paga taxas demais', diz deputado ruralista
"A Receita já aumentou no lombo de quem produz e gera emprego e renda." Esta é a resposta do deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, à proposta de reformulação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Considerado o "IPTU do campo", o ITR pode gerar receita 10 vezes maior do que a atual se os parâmetros para sua cobrança forem modificados, segundo estudo idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas que sugere alteração na forma de calculá-lo.
Seguindo os parâmetros propostos, a arrecadação pode chegar a R$ 16,8 bilhões - em 2018, a receita foi de apenas R$ 1,5 bilhão, o que corresponde ao pagamento de cerca de R$ 3 por hectare. Como comparação, só o IPTU da cidade de São Paulo rendeu R$ 9,94 bilhões em 2018.
"A última coisa que podemos aceitar discutir é aumentar a carga tributária, entre elas o ITR. É fácil (dizer) 'ah, vai lá' para quem está produzindo e movimentando a economia", afirma Geller, que frisa o posicionamento "radicalmente contra" da frente parlamentar que representa. "Vai chegar num ponto que inviabilizarão o setor."
"Tinha que acabar de vez com o ITR", completa Geller, que não leu ainda o estudo publicado pelo Instituto Escolhas na quarta-feira, dia 10 de abril.
O Imposto de Renda, segundo o deputado, já é suficiente para captar impostos referentes ao aumento do patrimônio de proprietários rurais. "Qualquer evolução patrimonial, que é o que eles estão pegando como base para aumentar o ITR, você já paga", diz.
Entre as ações que estão sobrecarregando o setor, o parlamentar menciona o ICMS sobre o óleo diesel - que, no Mato Grosso, tem uma alíquota de 17% -, e o recolhimento de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
"O setor não aguenta mais. Não se faz investimento em logística ou para melhorar a questão de transporte. Tudo o setor está fazendo por conta própria. O governo faz muito pouco", afirma Geller, que foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff.
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o estudo do Instituto Escolhas enquanto ele não fosse encaminhado oficialmente ao governo.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) não quis comentá-lo.
Prazo para declarações vai até 30 de setembro
O prazo para a entrega da declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano terminará no dia 30 de setembro. Embora a Receita ainda não tenha definido o prazo inicial, o envio dos dados deverá começar no dia 12 de agosto.
Está obrigada a entregar o ITR, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária e um dos condôminos. Os contribuintes imunes ou isentos do ITR estão dispensados da entrega.
O valor do imposto poderá ser pago em até quatro cotas mensais, sendo que nenhuma pode ser inferior a R$ 50,00. A primeira cota (ou única) deve ser paga até 30 de setembro.
Novas propostas para o ITR
• Atualização da Tabela de Lotação da Pecuária para um valor médio de 1,37 cabeça de gado por hectare, quase duas vezes e meia o número usado hoje, de 0,56 por hectare
• Nova fórmula para cálculo do imposto:
- parte da alíquota mínima (0,2%) fixa, como o IPTU, que incide sobre todo o valor do imóvel, exceto sobre áreas de preservação ambiental obrigatória;
- progressiva e elimina saltos entre as faixas da tabela atual, que pode estar causando distorções no enquadramento dos imóveis;
- torna progressiva a alíquota do ITR apenas em relação à área aproveitável, e não à área total do imóvel (com suas áreas de preservação).
• Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (VTN) pelo Valor do Imóvel Rural (VIR), que é o valor médio regional de mercado do imóvel como um todo, incluindo benfeitorias, culturas etc. Como o ITR é um imposto sobre o patrimônio imobiliário, não há motivo para que não incida sobre todo o valor do imóvel, inclusive investimentos nele realizados, a exemplo da cobrança do IPTU.