Observatórios sociais são instância de fiscalização, defende Antonio Palácios

Desde 2014, grande parte dos gastos feitos em Porto Alegre passam pela análise de um grupo dedicado a garantir que os atos, principalmente licitações da prefeitura e da Câmara de Vereadores, não tenham irregularidades. O resultado foi uma economia, somente no ano passado, superior a R$ 27 milhões aos cofres do município.

O presidente do Observatório Social de Porto Alegre (OSPOA), Antonio Palácios, destaca que "o resultado representa uma economia muito significativa para o cofre municipal e se deve, em grande parte, pelo aumento no número de voluntários que se juntaram ao nosso grupo e, também, à maior abrangência do escopo do trabalho realizado".

Palácios comenta que em 2018, após quatro anos em atividade, o observatório pode optar por fazer mais do que exclusivamente a fiscalização das licitações. "Começamos a trabalhar mais em compliance e no incentivo às universidades para se envolverem e encaminharem estagiários para trabalhar com a gente com a contrapartida da capacitação desses alunos", salientou o contador, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS).

O Rio Grande do Sul conta com 15 observatórios sociais, conforme levantamento do OSBrasil. Além da instituição porto-alegrense, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Farroupilha, Gravataí e Glorinha, Guaíba, Lajeado, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria, Santa Rosa e São Leopoldo também mantêm um grupo dedicado à fiscalização dos gastos municipais. No Brasil, há 137 observatórios sociais em 16 estados.

Antonio Palácios - O fundamento do nosso trabalho é a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. Com base nessas legislações, todo cidadão tem o direito de solicitar qualquer tipo de informação ou documentação aos órgãos públicos. Nós trabalhamos através do Portal da Transparência fazendo o cruzamento de dados. Analisamos se os gestores estão disponibilizando todas as informações que devem e se elas correspondem à realidade. Também trabalhamos em cima dos editais de licitação. Se a prefeitura ou a Câmara de Vereadores vão fazer uma licitação para aquisição de algum bem ou serviço o OS verifica se efetivamente é necessária aquela compra, se o preço de referência considerado é realmente o preço de mercado, se as quantidades que estão sendo compradas são aquelas que efetivamente esses entes necessitam. A análise destes aspectos já fez com que inúmeras modificações fossem feitas nos editais para ajustá-los às necessidades e aos valores corretos. Essas correções certamente não teriam sido feitas se não fosse o trabalho do Observatório Social.

Palácios - Usamos a metodologia de trabalho fixada pelo Observatório Social do Brasil (OSB). Não somos um órgão de controle nem de repressão ou repreensão. Quando se constata algum tipo de irregularidade, o gestor é imediatamente comunicado, seja ele o prefeito, o secretário ou o presidente do parlamento. A partir da notificação, é dado um prazo de 20 dias para que ele proceda a devida regularização. Na maioria dos casos, o gestor manda fazer a regularização e fica tudo resolvido. Quando isso não ocorre, nós temos de buscar outras instâncias.

Palácios - Foram feitas aproximações com universidades desde o ano passado, não só dos cursos de Ciências Contábeis, e também com conselhos profissionais, como o Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea), o CRCRS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos eles colaboram, pois para a realização da fiscalização é preciso que haja uma multidisciplinaridade de atividades. Se você for, por exemplo, fiscalizar a licitação para construção de uma rodovia é preciso que haja um engenheiro envolvido. Essas especializações são interessantes e temos tido sucesso graças à essa diversidade de especializações. Além disso, tem muita gente que vem até nós graças ao boca a boca. Um voluntário traz outro.

Palácios - Sim, ele pode nos procurar. Qualquer cidadão, mesmo que não queira participar, pode nos trazer essa informação. Nosso objetivo é mostrar para a sociedade que ela tem no Observatório Social para participação no processo de fiscalização da gestão e dos gastos públicos. O tempo todo ouvimos reclamações, mas poucas vezes a população faz valer seus direitos e se utiliza daquilo que está ao seu alcance para se empoderar e exercer a cidadania. E através do observatório ele pode fazer isso.

Palácios - No final de março nós assinamos o termo de cooperação com a rede e ele representa um alargamento da nossa atuação. A rede está com um time de colaboradores que nos permite desenvolver algumas outras atividades que não conseguíamos sozinhos, sem apoio. Um exemplo é a educação fiscal. Temos o desejo de levar para as escolas conhecimento e informação sobre questões fiscais para que o contribuinte do futuro seja mais consciente do que o que nós temos hoje. Também queremos realizar controle da merenda escolar e para isso precisamos de apoio. Então, através deste convênio e de outros, conseguimos ver a possibilidade de expandir mais ainda as nossas atividades.

Palácios - Estamos trabalhando fortemente nisso ao lado de outros estados que também pretendem criar observatórios estaduais. Ainda não está consolidado no Estado um trabalho como o dos observatórios sociais. O que existe é o Tribunal de Contas do Estado, mas ele só age depois que a irregularidade já aconteceu. O grande mérito do observatório social é que ele faz um trabalho preventivo. Ele evita que algo errado aconteça e, por isso, consegue impedir que um gasto equivocado seja feito.

Palácios - Seguramente podemos dizer isso. Quem compõe a rede já tem atuação estadual ou federal e isso amplia o horizonte do trabalho. A rede já é um passo importante para encontrar o caminho para criação de um observatório estadual.

Palácios - Nesse biênio que se iniciou em janeiro o foco da diretoria está sendo manter todo o escopo principal de trabalho que já vem sendo realizado e voltar-se também à necessidade de tornar o observatório mais conhecido. Precisamos difundir nossas atividades. Um dos integrantes da direção representa a ADVB (que hoje sedia o observatório) e é especialista em marketing. Ele está definindo uma estratégia para que o observatório consiga ficar mais conhecido e se aproximar mais da sociedade e das empresas. O segundo grande objetivo dessa gestão é buscar soluções para nossa sustentabilidade financeira. Nós temos custos para manter uma estrutura e a nossa arrecadação tem caído graças ao fato de os mantenedores serem sindicatos e destas organizações estarem vivendo um momento dramático em suas contas devido ao fim do imposto sindical obrigatório. Para ampliar o fluxo de caixa vamos buscar empresas privadas para realizarem doações. A ideia é que elas vejam no observatório um local importante para o exercício da cidadania e controle social.