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Notícia da edição impressa de 03/04/2019. Alterada em 03/04 às 11h24min

Campanha sensibiliza gaúchos a destinar 3% do Imposto de Renda a ações sociais

Pão dos Pobres recebe repasses do Funcriança fruto de doações na declaração do imposto de renda

Pão dos Pobres recebe repasses do Funcriança fruto de doações na declaração do imposto de renda


PÃO DOS POBRES/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
Durante a realização da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) no modelo completo ainda é possível realizar a destinação de até 3% do imposto devido ao Funcriança (Fundo da Criança e do Adolescente) da sua cidade ou região. Foi com o objetivo de conscientizar sobre a importância de colaborar com projetos sociais e de manter uma parcela do Imposto de Renda (IR) pago pelos gaúchos dentro do Estado que a Assembleia Legislativa lançou, recententemente, a campanha Valores que Ficam.
Todo o valor arrecadado é destinado ao custeio das atividades de organizações como o Pão dos Pobres, que atende em torno de 1,4 mil crianças e adolescentes em Porto Alegre ou, ainda, da Casa Menino Jesus de Praga, onde vivem 35 crianças de 0 a 18 anos com sequela cerebral ou paralisia motora. Elas são apenas algumas das instituições espalhadas por todo o território estadual e que o contribuinte pode ajudar sem ter de gastar nem um centavo a mais para isso.
Ao todo, o Estado tem a capacidade de arrecadar e destinar a hospitais, APAEs (Associações de Pais e Amigos dos ExcepcionaisE, Ligas de Combate ao Câncer e outras entidades sociais aproximadamente R$ 500 milhões com a destinação do imposto de renda devido. Contudo, no ano passado, foram captados pouco menos de R$ 25 milhões. A expectativa é que em 2019, com a divulgação da campanha e o trabalho conjunto com entidades representativas dos contadores, este número chegue a R$ 40 milhões.
O gerente do Pão dos Pobres, João Rocha, diz que o Funcriança responde por 30% do total do orçamento que atualmente o Pão dos Pobres conta para a aquisição de alimentação, vestuário, livros e pagamento de pessoal. Se o valor arrecadado fosse maior todas as instituições se beneficiariam.
Rocha, que acompanha sempre de perto a situação do fundo municipal, destaca que atualmente, em Porto Alegre haveria a perspectiva de captação de até R$ 140 milhões junto às pessoas físicas, porém, o valor realmente arrecadado gira em torno de 10%. "As pessoas às vezes não fazem a destinação por que pensam que o valor seria muito pequeno. Mas é pouco em pouco que vamos conseguir chegar a esse montante. Só com a ajuda de todos o fundo vai crescer", aposta Rocha.
O integrante do Conselho de Administração e mobilizador de recursos da Casa do Menino Jesus de Praga (CMJP), Viturugo de Miranda, complementa que são os repasses do Funcriança que fazem com que a casa "ainda esteja viva". O valor serve para manter as despesas não só com abrigagem em dia, mas para dar mais qualidade de vida às pessoas que moram no local através de atividades como desenho, fisioterapia, dentre outras, oferecidas.
Na CMJP o Funcriança também cobre 30% das despesas anuais. "Queremos crescer, temos capacidade de ampliação mas não fazemos por que não conseguimos captar", lamenta Miranda.
O presidente do parlamento gaúcho, deputado estadual Luís Augusto Lara, que está à frente da campanha, comenta que o objetivo é mobilizar tanto gaúchos de nascimento quanto de coração para "definitivamente implantar a cultura de deixar o IR aqui". "A ideia é que a maior parte possível do valor não tenha de ir até Brasília para, depois, ser dividida entre os estados. É menos Brasília e mais Rio Grande do Sul", salientou Lara durante o lançamento oficial da campanha, no dia 20 de março.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) Ana Tércia Rodrigues, complementa que há alguns anos a classe contábil já abraçou a causa de trabalhar para que o momento da declaração do Imposto de Renda não seja só um compromisso, mas também uma oportunidade de se trabalhar os valores da sociedade. "Temos carências enormes e todo mundo sempre quer fazer alguma coisa para colaborar com ações de impacto positivo", diz Ana.
Ela reconhece que o momento de realização do Imposto de Renda é sempre de muita inquietação e preocupação por partes dos contribuintes e que poder destinar uma parte do que já deverá ser pago para projetos reconhecidos pode servir para mudar essa lógica. "É muito bom perceber que a nossa atividade profissional pode ir além do trabalho já feito e se materializar na forma de mais uma atitude cidadã", comemora Ana, convocando todos os contadores a sensibilizarem seus clientes à importância da destinação.
Para a presidente do CRCRS, o contador tem papel estratégico dentro do projeto porque é o responsável por fazer a declaração de várias pessoas e caberá ao profissional trazer o assunto à tona e sensibilizar os contribuintes à causa. "É o tipo de coisa que dificilmente alguém vai ser contra. Essa campanha também pode estimular os colegas contadores e técnicos em contabilidade a se inteirar sobre leis de incentivos e outras formas de destinação que podem ajudar empresas e pessoas físicas a financiar projetos", pontua Ana.
De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração. Quem fez doação por estimativa (de até 6% do imposto devido) até dezembro do ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido, pode agora fazer nova doação, limitada a 3%, para completar o percentual total.

Declaração em 2019 conta com ficha específica para a doação

Conforme Levandovski, programa determina limite, mas pessoa decide o valor a contribuir
Conforme Levandovski, cabe à pessoa física determinar o valor que deseja doar
CLAITON DORNELLES /JC
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Célio Levandovski, salienta que em 2019 a declaração conta com uma grande novidade relacionada ao campo da destinação do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente. A ficha de doação agora encontra-se em um local de evidência, no bloco chamado "Fichas da Declaração". Até 2018, só era possível acessá-la no Resumo da Declaração.
Ao preencher a declaração no modelo completo, o contribuinte ou o contador que estiver realizando o preenchimento irá encontrar o campo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "Clicando ali ele já encontrará o valor que poderá ser doado calculado pelo sistema da Receita Federal e poderá emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)", explica Levandovswki.
É importante saber que o programa determina o limite da destinação correspondente a 3% do imposto devido. Cabe à pessoa física determina o valor que deseja doar. O pagamento da guia gerada deve ser feito até o dia 30 de abril - prazo para a entrega da DIRPF. Além disso, é possível escolher se a destinação deve ser encaminhada ao fundo estadual ou municipal. "Inclusive, se um contribuinte estiver morando em Porto Alegre, mas quiser contribuir com o município onde nasceu, por exemplo, ele pode especificar qual cidade gostaria de apoiar", revela o contador.
Ele destaca que essa possibilidade de escolher o local apoiado foi um pleito discutido no Fórum das Entidades, da qual o Sescon-RS faz parte, e que estabelece diálogo com a Receita Federal do Brasil. A novidade, diz ele, pode servir de impulso para que muitos gaúchos se engajem na campanha Valores que Ficam devido à sensação de estar ajudando no desenvolvimento social da sua terra natal ou daquele município pelo qual o cidadão nutre um carinho.
A Valores que Ficam conta com vídeos, áudios e fotos com a participação dos artistas Renato Borghetti e Guri de Uruguaiana, que emprestaram sua imagem, sem custos, para alavancar a ação. A campanha conta com apoio da Receita Federal, o Conselho Regional de Desenvolvimento (Coredes), CRCRS, Exército Brasileiro, Famurs, Farsul, governo do estado do RS, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Ministério Público, Receita Federal, Sescon-RS, Sport Club Internacional e União dos Vereadores do Estado (Uvergs).

Como participar

  • PASSO 1 - Entre no site da Receita Federal  e baixe o programa para declaração de Imposto de Renda.
  • PASSO 2 - Faça sua declaração de renda no modelo completo por deduções legais.
  • PASSO 3 - Veja o valor do seu imposto devido.
  • PASSO 4 - Selecione a opção Doações Diretamente na Declaração - ECA.
  • PASSO 5 - Clique em Novo.
  • PASSO 6 - Escolha o município para sua destinação. Caso seu município não esteja cadastrado, escolha outro na sua região ou Fundo Estadual.
  • PASSO 7 - Escolha o valor a ser destinado (até 3% do seu imposto devido). O próprio sistema calcula o valor que pode ser destinado.
  • PASSO 8 - Gere o DARF e faça o pagamento até 30 de abril.
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