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Porto Alegre, quarta-feira, 06 de março de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Tributos

Edição impressa de 06/03/2019. Alterada em 06/03 às 01h00min

eSocial passa a incluir mais setores

Produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos estão entre os novos optantes

Produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos estão entre os novos optantes


/MARCO QUINTANA/JC
Chegou a hora de os empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 
Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com o cronograma de implantação, nessa primeira fase, deverão prestar informações relativas ao cadastro e as tabelas do empregador.
A segunda fase se iniciará em abril, e, nesse momento, os empregadores passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (eventos não periódicos). Exemplo são admissões, afastamentos e desligamentos.
O eSocial tem como objetivos, entre outros, simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação. Para o trabalhador, o eSocial pretende garantir a maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários, e maior transparência referente às informações de contratos de trabalho.
Dessa forma, empregadores do terceiro grupo podem trazer seus colaboradores para o eSocial e integrá-los aos mais de 24 milhões de trabalhadores já registrados no sistema.
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