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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Empreendedorismo

Edição impressa de 16/01/2019. Alterada em 15/01 às 16h15min

Microempreendedor individual tem alteração nas atividades em 2019

Ao todo, 26 ocupações foram desenquadradas da categoria do MEI e outras serão incluídas em nova lista

Ao todo, 26 ocupações foram desenquadradas da categoria do MEI e outras serão incluídas em nova lista


/MARIANA CARLESSO/JC
A secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como microempreendedor individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1,8 mil (Acre, Amapá e Roraima) e R$ 3,6 mil (demais estados e Distrito Federal). Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018.
Quanto à relação de ocupações autorizadas a atuarem como MEI, duas foram suprimidas (Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente e Proprietário(a) de bar e congêneres independente). Ao mesmo tempo, houve a inclusão de novas atividades que não estavam contempladas anteriormente. As alterações resultaram de nova versão dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Outra alteração anunciada pelo Comitê para 2019 foi a exclusão de 26 ocupações do MEI. Os microempreendedores que atuem nessas atividades terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. O desenquadramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.
Também foi divulgado o novo valor das contribuições mensais (Carnê do MEI - DAS) para o ano de 2019. De acordo com o novo salário-mínimo de R$ 998,00, determinado pelo decreto sancionado no último dia 1 de janeiro, a contribuição de INSS do microempreendedor individual passa a ser de R$ 49,90. Para as atividades de Comércio e Indústria, é somado o valor de R$ 1,00 de ICMS, totalizando a contribuição em R$ 50,90. Para as atividades de Serviços, é somado o valor de R$ 5,00 referente ao ISS, ficando o total em R$ 54,90.

Atividades enquadradas

  • Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente;
  • Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente;
  • Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
  • Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente;
  • Atividades desenquadradas
  • Abatedor(a) de aves independente;
  • Alinhador(a) de pneus independente;
  • Aplicador(a) agrícola independente;
  • Balanceador(a) de pneus independente;
  • Coletor de resíduos perigosos independente;
  • Comerciante de extintores de incêndio independente;
  • Comerciante de fogos de artifício independente;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente;
  • Comerciante de medicamentos veterinários independente;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
  • Coveiro independente;
  • Dedetizador(a) independente;
  • Fabricante de absorventes higiênicos independente;
  • Fabricante de águas naturais independente;
  • Fabricante de desinfestantes independente;
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
  • Fabricante de produtos de limpeza independente;
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
  • Operador(a) de marketing direto independente;
  • Pirotécnico(a) independente
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
  • Removedor e exumador de cadáver independente;
  • Restaurador(a) de prédios históricos independente;
  • Sepultador independente.
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