Destinação de mercadorias apreendidas está mais humanizada

Tecidos de roupas falsificadas viram almofadas, bebidas contrabandeadas são transformadas em álcool etílico e equipamentos eletrônicos que entram irregularmente no País se tornam insumos para aulas de cursos técnicos. Itens apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) que antes eram destruídos agora têm um destino nobre.

E ações que resultam na apreensão dessas mercadorias não faltam, já que uma das frentes de trabalho da RFB é fazer a fiscalização de fronteiras e em aeroportos para impedir a entrada e a comercialização de produtos falsificados ou que não atendem às normas de vigilância sanitária e de defesa agropecuária no País.

Para dar mais visibilidade ao trabalho de reciclagem dos resíduos e transformação em matéria-prima para geração de renda a comunidades de periferia, foi realizado o 22º Mutirão Nacional de Destruição, que ocorreu durante a semana do dia do Combate à Pirataria e à Biopirataria. Em Porto Alegre, o evento, realizado no campus da Pucrs, reuniu integrantes de projetos impactados pela reutilização de materiais.

O delegado da Alfândega de Porto Alegre, Gastão Tonding, lembrou que, até alguns anos, todas as mercadorias eram destruídas. "Hoje, não se fala mais nisso, mas em reaproveitamento", destaca Tonding. Também presente no evento, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo Souza, explicou que, atualmente, há quatro destinações possíveis. "A primeira delas pode ser a utilização pelos órgãos públicos a fim de evitar gastos com compras de produtos necessários. Outra possibilidade é a realização de leilões, em que 40% do resultado das vendas é destinado à seguridade social. E, ainda, pode ser feita a reutilização por entidades beneficentes e a destruição, quando nenhuma das outras soluções for possível, como no caso dos cigarros", enfatizaa.

Segundo Souza, em torno de 70% das mercadorias apreendidas diariamente em todo o Brasil são leiloadas ou destruídas. "Mas a nossa preocupação é em dar retorno à sociedade e, por isso, aumentar o reaproveitamento", avisa o subsecretário.

Neste ano, já se registra um total de saídas superior a R$ 2,10 bilhões, sendo 55% por meio de destruição e 20% por meio de leilão. No período de janeiro a outubro deste ano, os valores de apreensão já atingiram o montante de R$ 2,53 bilhões.

A intensificação do combate ao contrabando e ao descaminho e o contínuo desenvolvimento do comércio exterior levaram a um incremento significativo das apreensões de mercadorias nos últimos anos. Atualmente, o estoque de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, sob guarda da Receita, é da ordem de R$ 3,76 bilhões. Assim, considerando a necessidade de se promover o rápido esvaziamento dos depósitos, para que não falte espaço físico para armazenar mercadorias provenientes de novas apreensões, bem como para minimizar o custo incorrido com a guarda e a armazenagem desses bens, é imprescindível que os procedimentos de destinação estejam sob constante aprimoramento.

Só neste mutirão, nos mais de 50 pontos da RFB em todo o Brasil, foram destruídas, ao todo, cerca de 3 mil toneladas de mercadorias, o que equivale ao montante de mais de R$ 440 milhões em autuações fiscais. São produtos como CDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), químicos, entre outros produtos condenados por não atenderem a normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária.

Para a RFB, a destinação de mercadorias apreendidas pelo Fisco, além de ser uma atividade essencial para a administração, tem trazido benefícios para o País e para a sociedade. Elas têm auxiliado entidades sem fins lucrativos e equipado órgãos públicos em suas atividades-fim, contribuído para a preservação da saúde da população e do meio ambiente, e arrecadado recursos para a Administração e a seguridade social.