Efeito da reforma da Previdência sobre pobreza deve ser limitado

Qual seria o impacto da atual proposta de reforma previdenciária (PEC 287/2016) e da emenda aglutinativa em discussão na Câmara dos Deputados sobre a pobreza e a desigualdade no Brasil? Para além das consequências fiscais, uma pesquisa do Ipea faz novas simulações focando nos efeitos redistributivos e demonstra que a reforma não provocaria um forte aumento da desigualdade, mas algum aumento da pobreza.

A proposta de reforma, em seus termos originais, produziria um aumento de 1,7 ponto percentual na taxa de pobreza de um quarto do salário-mínimo (R$ 197,00 per capita, em valores de 2015). Caso a proposta sancionada seja a da emenda aglutinativa, o aumento dessa taxa seria de 0,5 ponto percentual.

O estudo Efeitos Redistributivos da Reforma da Previdência mostra que, no caso do projeto original, a taxa de pobreza passaria de 9,4%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, para 11,1%. A simulação sobre a emenda aglutinativa aponta para um aumento de 9,8% da taxa. Em valores absolutos, haveria um crescimento de 18% e 5% no número de pobres, respectivamente - algo que os autores consideram compatível com as medidas tradicionais de intensidade de pobreza.

De acordo com a pesquisa, no caso da concentração de renda, haveria uma piora bem tímida, mas persistente, nas simulações da proposta original, e uma melhora igualmente tímida, mas menos persistente, nas projeções da emenda aglutinativa. Desse modo, para os pesquisadores, "as simulações do estudo não endossam visões excessivamente otimistas ou pessimistas sobre os possíveis efeitos redistributivos da reforma".

Com base na PNAD 2015, os autores simularam os efeitos isolados de componentes da reforma, como da introdução da idade mínima, das alterações nas pensões por morte, da imposição do teto previdenciário para os servidores públicos e das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos - de acordo tanto com a proposta original da reforma quanto com o texto da emenda aglutinativa.

O texto original da reforma afetaria, direta ou indiretamente, quase 21% da população brasileira. A emenda aglutinativa, por sua vez, alcançaria, direta ou indiretamente, menos de 10% dos brasileiros. O estudo também traz simulações com base na estrutura etária do Brasil projetada para 2040. Nesse caso, os efeitos sobre a pobreza e a desigualdade também foram considerados, no máximo, moderados e pequenos.

De acordo com os autores - Pedro Herculano de Souza, Fabio Monteiro Vaz e Luis Henrique Paiva -, ao reduzir o escopo da população atingida, as alterações instituídas pela emenda aglutinativa tornam-se mais focalizadas nos mais ricos, o que provoca efeitos mais positivos em termos de pobreza e desigualdade. No entanto, eles sustentam que "nenhuma das duas simulações aponta para uma hecatombe social, ainda que haja, sim, algum aumento da pobreza: o efeito da proposta original é moderado e o da emenda aglutinativa é pequeno".