Promoções de final do ano exigem compliance fiscal

Passada a Black Friday e com o Natal se aproximando, o comércio eletrônico trabalha duro para dar conta de todos os pedidos e manter a organização e os estoques abastecidos para dar conta de um ritmo agressivo das vendas.

Porém estas não devem ser as únicas preocupações. A preocupação com infraestrutura para não ser surpreendido com alto fluxo de pedidos é uma dor de cabeça tanto para o e-commerce como para as lojas físicas. Mas tem um ponto de atenção que muitos empresários devem atentar, avisa o gerente tributário da Synchro, Leonel Siqueira. As questões fiscais são outro gargalo para o varejo.

"Com o aumento das vendas, muitos lojistas enfrentam dificuldades para gerenciar a documentação fiscal, o que gera um sinal de alerta para área tributária das empresas", destaca Siqueira. Quem não estiver com a documentação fiscal em dia nessas datas corre um grande risco de ser autuado pelo Fisco e ter prejuízos financeiros.

"Colocar a casa em ordem não é uma tarefa fácil." O Brasil é um dos países com a legislação mais complexa do mundo, com um sistema que possui mais de 200 mil normas fiscais em vigência, sendo 30 novas regras por dia, novas ou alteradas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Leonel Siqueira - Conhecer a classificação fiscal de cada uma das mercadorias. Em regra, todo e qualquer produto ou serviço deveria ser tributado no Brasil, exceto aqueles sujeitos a imunidades e isenções, que são minoria. Conhecer e saber utilizar a classificação fiscal de mercadorias é uma obrigação de todos: indústrias, comércio, importadores e exportadores do País. Caso seja feita uma classificação incorreta ou contenha ausência de informações sobre o produto, essas ações poderão incorrer em penalidades estabelecidas pelo Fisco ou aumento da tributação.

Siqueira - É impossível garantir a conformidade fiscal durante a Black Friday, que se caracteriza pelo crescimento do volume de vendas e, por consequência, impacta diretamente as obrigações fiscais, sem ter um sistema que viabilize todas essas operações comerciais. Considerando que cada estado da Federação tem uma legislação própria, muitas vezes, os ERPs não possuem inteligência tributária suficiente para dar conta da complexidade de tais legislações. Então, é necessário ter um mecanismo de cálculo dinâmico que atenda a essas especificidades legais. Essencialmente, deve-se contar com uma boa solução de gestão, que seja responsável pela apuração, pelo monitoramento e pelo acompanhamento das emissões das notas e sua decorrente apuração. O maior benefício aqui é ter visibilidade de todo o processo. Soluções Cloud são muito recomendadas para esses casos. Se tiver algum problema na emissão de notas fiscais, a análise deste por parte do provedor da solução é muito mais rápida e assertiva. A dica é deixar o setor organizado e preparado para picos previstos, como este, mas também para aqueles imprevistos.

Siqueira - É preciso possuir um repositório de regras tributárias com o devido monitoramento legal e contar com profissionais altamente treinados em legislação e solução fiscal. O mecanismo de cálculo deve ser munido de regras tributárias, que, ao invés de serem levantadas, cadastradas e mantidas pelos analistas fiscais, são garantidas por um provedor que garanta um processo automático e atualizado. Não basta ter uma solução inteligente. É necessário que os usuários sejam muito bem treinados para o manuseio do sistema e, principalmente, na interpretação e na aplicação da legislação fiscal, pois, no caso de imprevistos ou divergências, o profissional deve estar preparado para fazer as correções necessárias.

Siqueira - Por conta da Black Friday, novembro é considerado o mês dos descontos. Mas, de acordo com o IBPT, o incidente de tributos sobre os principais produtos adquiridos nos dois dias de promoções comprova que não é bem assim. Entre os itens mais procurados estão os eletroeletrônicos e os eletrodomésticos. E quem aproveita a data para presentear alguém com smartphone não deve pagar menos do que 68% de encargos, segundo dados IBPT. Entre os eletrônicos e eletrodomésticos mais procurados: um televisor tem cerca de 45% de imposto embutido; o tablet importado, em média, 48%; uma máquina fotográfica, 48,21% de tributos; o fogão pequeno, 41,22%; a geladeira, 38,21%; um home theater, 44,94%; um smartphone não deve pagar menos do que 68,76% de encargos.

Siqueira - Nesse cenário, é natural que os empresários estejam ansiosos pelas vendas de itens que tradicionalmente são mais custosos - já que constam os tributos embutidos no preço final do produto. Mas é justamente por isso que a atenção sobre o controle da documentação fiscal deve ser redobrada. Consegue imaginar o tamanho do prejuízo para um varejista que perder as vendas de um lote de televisores, por exemplo, por inconsistência na emissão das notas? Para ter um controle maior, é necessário também conferir as notas fiscais antes do produto chegar no estoque e certificar se a tributação atribuída pela empresa vendedora está correta. Essas medidas, além de evitar devoluções, também vão reduzir os problemas de atraso na entrega. A preocupação dos empresários aqui é redobrar o cuidado, porque qualquer deslize na hora da apuração do cálculo do tributo ou no envio de informações inconsistentes para o Fisco, o risco de ser autuado pode gerar grandes prejuízos financeiros.

Siqueira - As penalidades para quem não se mantém em conformidade podem ir de multa de 5% do valor da operação para a falta de escrituração de notas fiscais de saída não tributadas até 20% para pagamento do imposto em operação posterior.

Siqueira - Sim, todavia, como reza a velha máxima: todo o cuidado é pouco. Porém, dada a legislação complexa e volátil, e o alto volume dos documentos fiscais a serem escriturados, sempre há o risco de inconformidades e inconsistências, em grande parte dos casos, não decorrentes de má-fé por parte do contribuinte.

Siqueira - Eu diria todas. Cada obrigação tributária recepciona seus respectivos tributos e, uma vez que os requisitos legais definidos pelos órgãos de fiscalização dessas obrigações tributárias não são atendidos, incidem as devidas penalidades definidas na lei.

Siqueira - Sim. Se a venda for feita para consumidores finais (provavelmente não contribuintes), eles precisam conhecer todas as alíquotas de seus produtos em todos os Estados em que estão vendendo, pois, nessa operação, há diferencial de alíquotas. Dependendo do produto, pode ter também algum benefício fiscal, e é importante que a empresa tenha conhecimento, pois, havendo qualquer benefício, pode ser que não haja diferencial de alíquotas a recolher.