Contabilizando para o Cidadão divulga dados sobre gastos com deputados estaduais

Com o objetivo de tornar as contas públicas mais transparentes para a população, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) divulgou os gastos das Assembleias Legislativas estaduais em 2017. O estudo avaliou as despesas totais das assembleias, os gastos anuais per capita e o gasto médio por deputado. A iniciativa faz parte do programa Contabilizando para o Cidadão, realizado desde 2016 pelo CRCSC. "O objetivo é que a sociedade conheça e entenda melhor as finanças públicas, sobretudo a aplicação dos recursos pelos órgãos públicos", diz presidente do conselho, Marcello Alexandre Seemann.

No Rio Grande do Sul, o gasto total da Assembleia Legislativa durante 2017 passou de R$ 570 milhões - o 5º maior entre as unidades federativas brasileiras. Com 55 deputados estaduais, a média anual de gasto foi de aproximadamente R$ 10,4 milhões. Já o gasto médio anual per capita do Parlamento gaúcho é de R$ 50,43.

Os estados com maior gasto médio por deputado estadual, de acordo com o estudo, foram Minas Gerais (R$ 17,5 milhões), Distrito Federal (R$ 16,9 milhões) e Santa Catarina (R$ 15,9 milhões). Em relação ao gasto anual per capita (proporcional a população), entre as Assembleias Legislativas, a de Roraima é a mais custosa (R$ 211 milhões), seguida de Amapá (R$ 161 mi) e Acre (R$ 140 mi). A Assembleia gaúcha está na 21ª posição neste quesito.

Marcello Alexandre Seemann - A proposta do Contabilizando para o Cidadão consiste em compilar os dados disponibilizados pelas instituições públicas, no caso das assembleias, apresentar um comparativo entre as despesas dos Legislativos de cada estado, por meio de gráficos e tabelas, que facilitem o entendimento por parte da população em geral.

Seemann - Não, nós temos várias frentes, tendo em vista que grande parte dos dados disponibilizados pelos gestores públicos está dispersa nos meios oficiais. Então nós fizemos sobre o Bolsa Família, tendo como cenário o Brasil inteiro; realizamos um estudo de avaliação das prefeituras municipais de Santa Catarina, inclusive ranqueando as prefeituras entre a mais caprichosa e a mais deficitária. Fazendo uma busca no nosso site, na área do Contabilizando para o Cidadão, as pessoas irão encontrar vários estudos com o objetivo principal de traduzir para a sociedade os dados que hoje são desconexos nos sites e que parecem ter sido divulgados para que a população em geral não entenda e não faça as conexões necessárias para interpretar.

Seemann - O gasto per capita é baseado na população em geral de cada estado. Por exemplo, em Santa Catarina, cada cidadão contribui por ano com R$ 90,98. Eu digo sempre o seguinte para ser mais fácil para a sociedade entender: uma família de cinco pessoas tem um carnê de R$ 455,00 por ano para manter a Assembleia catarinense. Na Assembleia do Rio Grande do Sul, o custo per capita é de R$ 50,43. No caso do gasto por deputado é apenas dividido pelo número total de deputados.

Seemann - Nós fazemos, normalmente, mas não podemos, nesse caso, entrar no detalhe. Isso porque, nesse trabalho, queremos ser um órgão parceiro das Assembleias. Eu sempre digo, inclusive para os presidentes das Assembleias, que nossa intenção não é provocar um ao outro. A gente quer criar e usar mecanismos que facilitem a gestão. Eles têm agradecido, porque dizem que o corporativismo dentro da instituição faz com que muitos não aceitem mudanças, e levar dados externos pode ajudar. Além disso, queremos esclarecer o povo sobre a real situação das contas públicas e se ele concorda com isso e respalda os deputados.

Seemann - O meu sonho, desde que entrei no Conselho Regional de Contabilidade, e disse isso no meu discurso de posse, é ensinar o cidadão comum a interpretar os balanços. Quando o prefeito chegar e dizer que vai fazer uma ponte, queria que o cidadão perguntasse com qual dinheiro vai ser feita a obra. Esse é o objetivo desse projeto, e buscamos os dados nos portais da transparência das Assembleias Legislativas e dos governos estaduais, e cruzamos, porque temos o conhecimento para isso. Os portais da transparência já são obrigados a prestar os dados aos órgãos de controle, mas eles estão desconectados uns dos outros. E nós, profissionais contábeis, principalmente da área pública, temos a expertise para tratá-los.

Seemann - Temos feito um trabalho de conscientização no estado de Santa Catarina, muito voltado aos últimos governadores, da importância do profissional contábil. O resultado é que hoje os concursos públicos estão abrindo muitas vagas a profissionais contábeis, pois todo administrador daqui já sabe que a sua gestão vai ser segura se tiver um profissional contábil por perto. A legislação atual é muito difícil de ser cumprida, e quem pode realmente ajudá-lo é o profissional da contabilidade. O profissional contábil é aquele que pode ajudar a sociedade a qualificar o gasto público.

Seemann - Sim. Vêm sendo realizados encontros de coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis, inclusive em nível nacional, e diversas faculdades estão mudando as matrizes curriculares, buscando corresponder ao que a sociedade está precisando. Temos que saber que a mudança acontece. O mundo tecnológico veio fazer uma revolução em todas as profissões, e na nossa não é diferente.

Seemann - O Brasil está se adaptando muito bem. Nosso País é competitivo e está de igual para igual com muitos países. Temos a mesma competência de grandes países.

Seemann - Eu digo sempre que o profissional contábil tem que cuidar muito. Tem que fazer a coisa certa, porque, em caso de erro, ele irá preso antes do candidato. O profissional contábil hoje é corresponsabilizado pelos erros de qualquer candidato ou partido. Por isso minha dica é que cuide disso e esteja apto a fazer as prestações eleitorais. Acabou o jeitinho. Tem de ser feita a coisa certa, porque a legislação não perdoa. Se não fizer a coisa certa, peça demissão. A velocidade dos órgãos de controle está muito maior.

Seeman - Nos próximos 30 dias, vamos fazer o Contabilizando para o Cidadão do governo federal. Nesse, a ideia é apresentar os números para que a sociedade tenha noção do custo Brasil.