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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Edição impressa de 18/07/2018. Alterada em 18/07 às 01h00min

Governança em planos de saúde pode diminuir excesso de normas

Scheibe acredita que adoção de instrumentos que garantam a transparência darão mais segurança ao setor

Scheibe acredita que adoção de instrumentos que garantam a transparência darão mais segurança ao setor


/ABRAMGE/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos pelas operadoras de planos de saúde. As contribuições da sociedade - informações, sugestões ou críticas - serão recebidas até o dia 27 de julho.
A proposta de normativo, segundo a ANS, contempla a heterogeneidade do setor e tem como base a Nota Técnica e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborados pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. A proposta prevê que as operadoras que comprovarem o cumprimento dos requisitos essenciais estipulados na norma poderão se beneficiar de redução da exigência de capital.
O presidente da (Associação Brasileira dos Planos de Saúde) Abramge, Reinaldo Scheibe, destaca que o mais relevante é garantir que as operadoras consigam compreender o material e realmente colocá-lo em prática. "Em especial as operadoras de pequeno porte, que dão capilaridade ao sistema e ofertam acesso a serviços de saúde para brasileiros que residem no interior, e que muitas vezes tem uma estrutura administrativa enxuta e dificuldade de adaptar a operação a todos os normativos da Agência reguladora", enfatiza Scheibe. A expectativa do segmento, revela Scheibe, é que a governança corporativa possa reduzir a burocracia e o excesso de regulamentação no setor, "enxugando e racionalizando o número de normas".
JC Contabilidade - A ANS vem elaborando uma proposta de normativo sobre governança corporativa. Como você espera que seja esse material?
Reinaldo Scheibe - A governança corporativa é ferramenta fundamental para aprimorar a gestão e dar mais transparência, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de saúde suplementar. O importante nesse momento é que as regras a serem instituídas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sejam de simples entendimento e que observem as diferentes realidades do mercado, que conta com operadoras de planos de saúde de pequeno, médio e grande porte.
Contabilidade - Qual a opinião da Abramge sobre essa consulta pública?
Scheibe - Instrumentos como o compliance, a transparência e a governança corporativa certamente contribuirão para dar mais segurança a todo o sistema de saúde. Mas não podemos parar por aí, é preciso que todos os demais participantes do mercado, como hospitais, clínicas, laboratórios e a indústria da saúde também apoiem e aprimorem seus sistemas de Governança, inclusive dando transparência sobre o seu funcionamento a todos os beneficiários de planos, que em última instância financiam o sistema.
Contabilidade - Este é um tema que já vem despertando atenção do segmento?
Scheibe - Sim. O setor está passando por um processo intenso de profissionalização nos últimos anos e a governança corporativa contribui para tudo isso. Importante ressaltar que as operadoras de planos de saúde estão, talvez, em um dos setores com maior volume de regulamentação e regras a serem observadas no País. São inúmeras leis, regulamentações da agência e até mesmo dos conselhos de classe, o que torna a operação do plano de saúde muito cara e contribui também para a ineficiência. Talvez com o aprimoramento e o avanço da governança corporativa seja possível rever o excesso de regulamentação do setor, enxugando e racionalizando o número de normas.
Contabilidade - Os processos de governança já vêm sendo observados dentro das empresas de plano de saúde em geral?
Scheibe - Com certeza. A governança corporativa é um conjunto infinito de instrumentos que auxiliam na gestão administrativa, na administração dos riscos da operação e na transparência das atividades. Em maior ou menor grau, a maioria das operadoras de planos de saúde tem algum nível de governança corporativa já implantada.
Contabilidade - Conforme a ANS, na "elaboração da proposta de normativo foram levados em consideração o risco de insolvência e a descontinuidade de operações de planos de saúde decorrentes de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de risco". Isso preocupa vocês? Como estão os níveis de fechamento de empresas de planos de saúde?
Scheibe - A margem operacional das operadoras de planos de saúde circula em torno de 1% do faturamento pelo menos desde 2007 e essa condição contribuiu para o fechamento de diversas operadoras. Desde 2006, cerca de 20 operadoras de planos de saúde são liquidadas a cada ano pela agência reguladora por estarem insolventes. É importante ter em vista que a governança ou o aprimoramento da gestão sozinhos, sem mudança na legislação e na regulação do setor, não garantirão a solvência das operadoras ao longo do tempo. Nesse sentido, é importante rever normas que afetam o equilíbrio econômico financeiro das operadoras, como a incorporação acrítica de tecnologias, a judicialização, a cobertura de medicamentos de alto custo que possuem alternativas terapêuticas mais baratas, o valor das multas aplicadas pela Agência, dentre diversas outras questões que estão na pauta do setor.
Contabilidade - Uma das principais mudanças na legislação tributária foi a alteração do local de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para setores como o de operadoras de cartões, planos de saúde e seguros. A cobrança deve ser feito no município do cliente, o que gera dificuldades. Como a Abramge vem se posicionando sobre essa forma de cobrança do ISS?
Scheibe - A entidade reconhece a necessidade de mudança e racionalização do sistema tributário brasileiro, mas a referida mudança da legislação tributária foi na contramão de tudo isso. Ao invés de racionalizar, tornou impossível o recolhimento do imposto municipal, deixando as operadoras sujeitas a mais de 5 mil legislações tributárias diferentes, aumento de alíquotas e dificultando a oferta de planos de saúde no interior do país, limitando ainda mais o desenvolvimento dessas regiões, prejudicando seus munícipes e a própria arrecadação das prefeituras.
Contabilidade - Na sua opinião, essa mudança, implementada em janeiro deste ano, aumenta a complexidade de apuração e pagamento do ISS e onera as despesas das empresas com contabilidade e outras áreas dedicadas à tributação?
Scheibe - A nova medida afetaria negativamente cerca de 70% dos municípios do país, uma vez que, dos mais de 5 mil municípios brasileiros, aproximadamente 3,8 mil possuem menos de 1 mil beneficiários inscritos em planos de saúde. Diante disso, e dos elevados custos operacionais para o recolhimento do ISS em cada uma dessas cidades, o que implica em abrir filiais, estabelecer endereço fixo, solicitar inscrição municipal e adaptar sistemas de informação ao modelo de cobrança de cada município, é certo que não haverá condições econômicas de continuar a prestar cobertura nestas localidades. Além de tudo isso, muitos municípios continuaram a cobrar no modelo da lei antiga, o que acarretou na inconsequente bitributação para as operadoras de planos de saúde.
Contabilidade - Há outras questões tributárias que preocupam vocês? Quais?
Scheibe - Levantamento da Abramge com base em informações da ANS, IBGE, Ministério do Trabalho e Emprego aponta a carga tributária sobre os planos de saúde vem crescendo sistematicamente nos últimos anos. Em 2013, primeiro ano em que a Abramge apurou os tributos direitos e indiretos incidentes sobre o setor, representou 25,1%, em 2014 subiu para 25,3%, em 2015 foi para 25,4% e em 2016, último ano apurado, equivaleu a 26,1% da receita de contraprestação do setor. É preciso reavaliar esta carga tributária. A reforma tributária é indispensável.
Contabilidade - Como as operadoras podem se adaptar às necessidades tributárias e fiscais?
Scheibe - Cada operadora tem o seu planejamento. Como disse, a reforma tributária é primordial para, não só o setor de saúde suplementar, mas para todo o país. A consequência final da escalada da carga tributário dos planos de saúde, será a saída de cada vez mais beneficiários da saúde privada, acarretando em migração para o já inflado SUS (Serviço Único de Saúde) prejudicando ainda mais as finanças públicas.
 
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