Estatais estão mais maduras em relação às práticas de governança

Boas práticas de governança fazem, cada vez mais, parte da pauta executiva das estatais brasileiras. Porém é necessário avaliar como essas empresas estão se preparando nesse sentindo. Diante desse cenário, a Deloitte, em parceria com o Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), apresentou a pesquisa "Governança em empresas estatais - Desafios e estratégias para adequação aos requerimentos da Lei nº 13.303", que buscou mapear como as estatais vêm se ajustando à nova realidade proveniente da lei, que entrou em vigor no dia 30 de junho.

O estudo revela que, de modo geral, as estatais brasileiras passam por um processo de amadurecimento, implementando diferentes ferramentas de governança. Contudo ainda possuem um caminho de aprimoramento a ser cumprido.

Um dos principais indicadores demonstra que cerca de 80% das estatais que responderam ao levantamento estão suportadas por um plano estruturado e formalizado para o atendimento aos requisitos da nova legislação. Porém, embora 90% das entrevistadas acreditem que estarão adequadas aos termos até a data estipulada, 60% delas ainda esperam mudanças nos níveis executivos e em sua estrutura organizacional em função das restrições existentes na lei - entre as novas regras destacam-se pré-requisitos para nomeação de posições C-Level.

Um dos destaques é que, para mais da metade das empresas, o maior desafio nesse processo está no treinamento e na capacitação das pessoas envolvidas. Chama a atenção, nesse quesito, o alto percentual (32%) de organizações que declararam sequer perceber desafios ou barreiras relevantes nesse processo. "Sem dúvida, o primeiro desafio é em relação ao treinamento e capacitação dos envolvidos, além de riscos de controle", afirma Paulo Vitale, sócio da área de Risk Advisory da Deloitte.

Outro ponto de interesse da pesquisa revela que 40% dos respondentes afirmam ainda não disporem de uma área responsável especificamente pelas atividades de gestão de riscos e conformidade que atue de modo abrangente e independente.

Já entre as empresas que contam com esse departamento, todavia, mais da metade destacou que a área produz avaliação apenas parcial dos riscos associados às suas atividades - somente 37% se declararam plenamente capazes de antecipar temas relevantes e críticos, que possam representar oportunidades e ameaças.

Segundo Marcelo Fridori, diretor do IIA Brasil, o gerenciamento eficaz de riscos e controles somente pode ser alcançado por meio da ação conjunta de diversas áreas de governança da estatal. "É necessária a coordenação entre o conselho de administração, o comitê de auditoria, a diretoria executiva e os gestores diretamente responsáveis pelos processos de negócio e áreas de gerenciamento de riscos, conformidade e auditoria interna. É essencial contar com recursos financeiros suficientes e profissionais bem preparados e plenamente alinhados à estratégia da organização", ressalta Fridori.

No que se refere a controles internos, mais da metade das empresas pesquisadas indicou ter uma área especifica para esse fim. Os respondentes consideram que os aspectos de finanças e contabilidade representam atualmente o principal foco da área. Aspectos relacionados a gestão, operação e conformidade também são lembrados, mas apresentam espaço para crescer. Destaque para o número elevado de respondentes que consideram inadequadas as avaliações dos controles relacionados ao ambiente de tecnologia e sistemas de informação, mesmo diante da crescente importância destes aspectos para amparar decisões de negócios.

"Mais importante do que as possíveis punições, as empresas precisam se conscientizar de que a adaptação à lei é positiva. O seu cumprimento traz benefícios para as companhias, promovendo a transparência e atraindo investimentos", destaca Paulo Vitale. "São empresas com diferentes níveis de maturidade. Então também é preciso preparar os envolvidos para trabalharem de formas diferentes", finaliza Vitale.

Ainda sobre a pesquisa, para compor este retrato da busca das estatais pelo aprimoramento de sua governança, o levantamento contou com a participação de 77 empresas estatais, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Mais de 60% dos profissionais participantes são de nível hierárquico decisório, como superintendente, diretor ou presidente. Estão contemplados no estudo setores como energia, petróleo e derivados, financeiro, saneamento, transporte, entre outros.

Essa análise, um retrato da busca das estatais pelo aprimoramento de sua governança, busca contribuir para o debate em torno do avanço nos níveis de governança nas estatais brasileiras, empresas importantes para a prestação de serviços aos cidadãos, a geração de empregos e o direcionamento de importantes investimentos em áreas estratégicas da economia nacional.