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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de julho de 2018.
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Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Notícia da edição impressa de 04/07/2018. Alterada em 04/07 às 01h00min

Poucas empresas gaúchas lançam mão dos benefícios do drawback

Moura considera alternativa positiva frente à redução da alíquota do Reintegra

Moura considera alternativa positiva frente à redução da alíquota do Reintegra


/BECOMEX/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
O drawback, regime aduaneiro especial do Brasil, foi utilizado por somente 12,6% das empresas exportadoras e importadoras do Rio Grande do Sul em 2017, de acordo com estudo da Becomex. Com base nos dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic), das 2.817 empresas exportadoras sediadas no Rio Grande do Sul, apenas 355 utilizaram o benefício do drawback na exportação no ano passado.
O drawback tem como objetivo devolver total ou parcialmente os tributos federais - Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Importação, Cofins-Importação e Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrmm - quando o produto gerado a partir da importação de insumos for destinado à exportação. De acordo com o diretor de Operações da Becomex, Mauricio de Moura, "esse regime aduaneiro especial possui grande flexibilidade para ajustar-se às necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso, como suspensão integrado, suspensão embarcação, suspensão fornecimento de mercado interno, isenção integrado e restituição".
Para Moura, o drawback é uma ótima alternativa para as empresas exportadoras, ainda mais frente à recente redução da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) de 2% para 0,1%. A redução de 95% do benefício entrou em vigor em 1 de junho. "Muitas empresas possuíam em seus orçamentos de 2018 a previsão de recuperação, desta forma é vital as empresas buscarem uma forma de manter seus custos ajustados para que não percam a competitividade", destaca.
JC Contabilidade - Como o drawback pode ser benéfico para as empresas?
Mauricio de Moura - Em geral, o regime concede aos exportadores ou aos fornecedores vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias-primas adquiridas (locais ou importadas) com o objetivo de serem empregadas na produção de bens com maior valor agregado e, em seguida, obrigatoriamente exportados ou utilizados em venda equiparada à exportação. A concessão é feita por meio de um pedido de ato concessório, que possui um período de validade e específica todos os montantes em valor e quantidade do que será comprado (local ou importado) e do que será exportado. Esse ato concessório é um compromisso assumido previamente com o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e, a partir desse pedido aprovado, o beneficiário poderá usufruir dos benefícios do regime. Dessa forma o custo de produção se reduz; o fluxo de caixa melhora, devido à não necessidade de desembolso no pagamento dos impostos/taxas no momento da compra, e com possibilidade inclusive de eliminação de tomada de crédito nas compras locais evitando acúmulos (dificilmente recuperáveis) desses créditos com as exportações futuras.
Contabilidade - Esse benefício está instituído no Brasil através de alguma legislação específica? Como funciona o desconto ou isenção?
Moura - O regime de drawback está previsto em legislação (Decreto Lei 37/66) e sua utilização vinculada à abertura de um AC (Ato Concessório de drawback), onde após seu deferimento pelo Decex o exportador poderá adquirir insumos importados sem os tributos federais e taxas ou quando a aquisição for do mercado nacional sem os tributos federais, ou seja, em cada aquisição a operação é isenta ou suspensa dependendo da modalidade utilizada.
Contabilidade - As exportadoras pagam em média quanto em tributos? Esse desconto pode ser importante para os negócios?
Moura - Os exportadores, quando importam, no momento da nacionalização dos insumos, podem pagar até 38% do valor da mercadoria a título de impostos, sendo que parte desses impostos é recuperável, mas até 19% são convertidos em custo, é onde o drawback se configura a melhor alternativa, para reduzir o impacto desse custo quando os insumos forem utilizados para produzir produtos que serão exportados. Com relação às compras do mercado interno de insumos para produção de mercadorias destinadas ao exterior, é possível suspender ou isentar as aquisições dos tributos federais, que, em média, pode chegar em 14%. Esse valor se configura como um alívio no caixa das empresas, pelo fato que o fornecedor deixa de tributar a venda para o exportador e, por consequência, há redução de preço. Portanto, de fato, o drawback configura uma excelente alternativa para redução de custos e melhora de fluxo de caixa, o que são dois fatores determinantes para competitividade das empresas exportadoras no mercado mundial.
Contabilidade - O que as empresas devem fazer para gozar do drawback?
Moura - Todos os beneficiários do regime precisam conhecer as legislações, conceitos, observações e adquirir as melhores práticas na operação de drawback para evitar a sobra de mercadoria importadas ou adquiridas no mercado interno sem utilização e uma posterior nacionalização desses materiais para a variação da modalidade suspensão. Para o beneficiário cumprir as previsões de compras, produção e exportações indicadas no ato concessório, o mesmo precisará garantir organização e consistência dos seus principais processos (planejamento, compra, estoque, produção, exportação). No entanto esse cenário trará ao beneficiário muitas vantagens, sendo elas: maior competitividade no mercado interno e externo, abertura de novos mercados, ganhos financeiros, aumento da lucratividade e organização de processos.
Contabilidade - O estudo aponta que somente 12,6% das exportadoras e importadoras gaúchas utilizaram o benefício. A que você atribui um número tão pequeno?
Moura - Um dos principais motivos é a falta de conhecimentos das empresas sobre as possibilidades de recuperar impostos e como fazê-lo. Além disso, existe ainda um temor das empresas de atrair a fiscalização da Receita ao solicitar os créditos. Porém, hoje em dia, a Receita faz todos os cruzamentos e alinhamentos de informações eletronicamente. O ideal é manter as informações alinhadas com os dados enviados ao Fisco, garantindo o compliance de toda a operação e evitando multas para a empresa.
Contabilidade - Todas as exportadoras gaúchas, 2.817 empresas, poderiam pagar impostos a menos?
Moura - Boa parte delas poderia rever os impostos que paga sobre a produção dos produtos fabricados no Brasil com destino às exportações. Os levantamentos da Becomex apontam que mais de 50% das empresas exportadoras no Brasil pagam mais impostos do que deveriam por não aproveitarem corretamente os benefícios fiscais e aduaneiros existentes. O estudo também revela que muitas empresas sequer sabem o potencial que poderiam economizar com o pagamento de impostos e tributos.
Contabilidade - Quais as empresas que têm direito a esse benefício? Basta ser exportadora, ou há outras exigências?
Moura - Para a utilização do benefício de drawback, a premissa é que as mercadorias sejam adquiridas e/ou importadas de outra pessoa jurídica e utilizadas no processo de fabricação dos produtos exportados.
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