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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de junho de 2018.
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Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Tributos

Notícia da edição impressa de 13/06/2018. Alterada em 13/06 às 09h33min

Pacote tributário para barrar greve dos caminhoneiros preocupa

Medidas como redução do Reintegra e reoneração da folha podem não suprir perda do subsídio ao diesel

Medidas como redução do Reintegra e reoneração da folha podem não suprir perda do subsídio ao diesel


NELSON ALMEIDA/AFP/JC
O pacote tributário criado pelo governo para atender a alguns pedidos e pôr fim à greve dos caminhoneiros - subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor dia 31 de maio - vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para 2019 para as contas públicas. É que as medidas adotadas para compensar parte da queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias, acordada entre o governo e os líderes dos caminhoneiros, têm efeito permanente a partir de agora. Com isso, o governo tenta minimizar em 2019 uma parte do impacto negativo para as contas públicas da greve dos caminhoneiros.
Por outro lado, o efeito de queda na arrecadação de tributos ainda não foi dimensionado pela equipe econômica, mas já é esperado, por conta da parada de produção de muitos setores econômicos. Além disso, enfatiza o advogado tributarista João Luis de Azambuja Corsetti, sócio do escritório Ramos e Kruel Advogados, corre-se o risco de os prejuízos com o pacote de medidas do governo começarem a gerar preocupação ainda neste ano.
O especialista lembra que o governo já havia tentado estabelecer a reoneração da folha de um grupo de empresas. Porém, normalmente, as organizações não aceitam e evocam o princípio de que não se pode aumentar tributos no ano corrente. "Normalmente elas movem mandados de segurança com medida liminar e não são reoneradas", destaca Corsetti. Publicada em 30 de maio, a medida estabelecendo a reoneração da folha de pagamento deve começar a valer 90 dias após a publicação, ou seja, em 1 de setembro.
Para o advogado tributarista, corre-se o risco de as mudanças gerarem uma confusão gigantesca nas contas do governo, pois, "a partir do momento em que as empresas não se enquadrarem na reoneração, o cálculo da redução de R$ 0,46 no preço do diesel não vai fechar". "A realidade é que essas medidas servem como o que chamamos de cobertor curto. O governo está diminuindo o valor do diesel para aumentar os tributos pagos a empresas que inevitavelmente terão de repassar os custos à população em geral", defende Corsetti.
A maior parte da economia em 2019 virá com a redução do Reintegra, subsídio que é dado para os exportadores de produtos manufaturados. O governo vai economizar R$ 10 bilhões em 2019 com a redução para 0,1% do benefício. O projeto de reoneração da folha deve permitir uma economia adicional no ano que vem de R$ 3,6 bilhões. O aperto na tributação dos concentrados para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus vai render mais R$ 1,9 bilhão e outros R$ 730 milhões com a extinção do Reiq, programa de incentivo para a indústria química.
Ao comentar as medidas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o Brasil tem gastos tributários, incentivos e desonerações de impostos e tributos, elevados e fora do padrão mundial. Segundo ele, esse custo é pago por todos os contribuintes.
As medidas fiscais não são consenso nem entre a base governista. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já afirmou que não ficou satisfeito com a decisão do governo de vetar a redução da alíquota do PIS/Cofins para o óleo diesel. "Na minha opinião, a forma mais correta para reduzir R$ 0,46 no preço do diesel seria diminuindo a alíquota do PIS/Cofins", disse Maia.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, engrossou as críticas. Segundo ele, a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros. "O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada", afirmou Andrade.
Robson Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como a agricultura. "Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam", criticou o dirigente sindical.
A Abir, que reúne os fabricantes de bebidas não alcoólicas, disse que foi surpreendida pelo decreto e que a indústria terá impactos com a decisão. A entidade afirma que está empenhada em restabelecer esse diálogo a fim de evitar prejuízos ao setor e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal.

Gasto foi de 3,5% para 4,5% do PIB em cinco anos

No momento em que o governo aumenta a conta de subsídios para reduzir impostos sobre o diesel, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou o crescimento do gasto tributário, que inclui incentivos e renúncias do governo federal. O ministro disse que, de 2010 a 2015, o gasto passou de 3,5% para 4,5% do PIB.
"Isso não foi acompanhado com um processo de avaliação consistente", afirmou Guardia. Ele defende a adoção de soluções "consistentes e duradouras" para o grave problema fiscal enfrentado pelos governos federal, estaduais e municipais.
O ministro citou a necessidade de enfrentar questões como a reforma da Previdência e a guerra fiscal entre estados. "É difícil avançar com soluções pontuais. Não podemos melhorar serviços para a população na situação de crise fiscal que vivenciamos", afirmou.
Guardia ressaltou que a crise econômica enfrentada pelo País tem início no grave desequilíbrio fiscal visto nos últimos anos. No evento, que discute o financiamento para estados e municípios, ele ponderou que o problema fiscal hoje é maior na esfera federal, já que os entes ainda apresentam um pequeno superávit fiscal.
Ele destacou que a essência do problema fiscal é o crescimento das despesas primárias, particularmente da Previdência. Para o ministro, se a reforma da Previdência não for feita, haverá aumento da carga tributária para cobrir essas despesas, que já é alta para os padrões brasileiros.
Guardia também disse que as mudanças previdenciárias são necessárias antes da reforma tributária, ou não haverá solução duradoura. "Não haverá saída consistente para o País se não enfrentarmos problema previdenciário", concluiu.
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo não vai flexibilizar os gastos e que é necessário explicitar os custos de cada "escolha" para a sociedade. Ele citou a redução de tributos sobre o diesel, feita após a greve dos caminhoneiros. "A questão do combustível tem custo para a sociedade. Se vamos reduzir conta do diesel, alguém está pagando essa conta", afirmou.
Guardia disse que a prioridade do governo é equacionar a questão fiscal e admitiu que os gastos não estão sendo feitos da melhor forma possível. "Qualquer coisa que o País quiser fazer tem que caber na restrição orçamentária. Qualquer decisão difícil que teremos que tomar, como a dos combustíveis, será tomada sem flexibilizar a questão fiscal", garantiu.

Impacto em 2019 das medidas tributárias:

  1. Revogação do Reiq, programa de incentivo à indústria química - R$ 730 milhões
  2. Redução para 0,1% do Reintegra, programa de incentivos aos exportadores - R$ 10 bilhões
  3. Aperto na tributação dos fabricantes de concentrados que são usados na fabricação de refrigerante - R$ 1,9 bilhão
  4. Redução dos setores beneficiados com desoneração da folha de pagamentos - R$ 3,6 bilhões.

Mudança em IPI reflete no planejamento tributário de refrigerantes

Parte do pacote tributário apresentado para compensar o subsídio ao preço do diesel, a mudança na alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes divide empresas do setor. A alteração é vista como um impacto negativo para o que vinha sendo considerado uma forma de planejamento tributário das fabricantes de bebidas. Pequenos fabricantes comemoraram, enquanto a entidade que representa algumas das maiores indústrias do setor viu "ameaça aos investimentos".
A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa alguns dos maiores do setor, como Coca-Cola e Ambev, afirmou que foi surpreendida. "A medida impacta profundamente o setor", disse, em nota, o presidente da entidade, Alexandre Jobim. "A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na Zona Franca de Manaus", afirma a entidade.
O governo decidiu restringir o incentivo tributário para concentrados de bebidas que são produzidos na Zona Franca de Manaus e que servem de base para a produção de refrigerantes. Para isso, a alíquota do IPI foi reduzida a 4% para garantir que o insumo tenha alíquota inferior à dos produtos finais. Segundo a Receita Federal, essa medida garantirá R$ 740 milhões até o final do ano.
Na avaliação de pequenos fabricantes representados pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), a mudança vai favorecer a competição no setor. O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, acusa as grandes empresas de elevarem excessivamente os preços do concentrado fabricado por suas subsidiárias na Zona Franca. Isso, segundo a entidade, gera um alto volume de créditos tributários, que as empresas usam para compensar o IPI que deveria incidir sobre o refrigerante pronto e até mesmo sobre outras bebidas comercializadas.
A Abir rebate dizendo que, nos últimos 30 anos, "a indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas tornou-se responsável por um recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais".

Após paralisação, defesa do ICMS vira palanque nos estados

Pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco usaram a greve de caminhoneiros como palanque para criticar a política de formação de preços de combustíveis adotada pelo governo federal e defender a parte que cabe aos estados neste quinhão: o ICMS. O imposto estadual é responsável por 14% do preço do diesel e 28% do da gasolina.
No Rio Grande do Sul, ao menos três pré-candidatos ao governo, Eduardo Leite (PSDB), Jairo Jorge (PDT) e Luis Carlos Heize (PP), defenderam a redução da carga tributária. Para o tucano, o governo gasta mal. O pedetista afirmou que o Brasil precisa diminuir "impostos e a burocracia", e Heize disse ser a favor da revisão da política de preços dos combustíveis.
Entre os governadores pré-candidatos à reeleição, os petistas Rui Costa (Bahia) e Fernando Pimentel (Minas) foram os mais incisivos, em contraste com a discrição do pernambucano Paulo Câmara (PSB) e do gaúcho José Ivo Sartori (MDB).
Principais nomes da oposição em Minas e Bahia, Antonio Anastasia (PSDB) e José Ronaldo (DEM) foram concisos nas redes sociais. O tucano mineiro defendeu ais para defender a pacificação e a "busca de soluções", enquanto o baiano criticou a falta de diálogo do governo com os grevistas.
Em Pernambuco, as principais críticas partiram do pré-candidato Armando Monteiro (PTB). Segundo ele, a paralisação foi o resultado da "política de preço exercida pela Petrobras e a estrutura tributária vigente".

Setores afetados pela reoneração fiscal:

  • Alumínio e suas obras
  • Instrumentos óticos
  • Autopeças
  • Manutenção e reparação de embarcações
  • Bicicletas
  • Medicamentos e fármacos
  • Borracha
  • Obras de ferro fundido, ferro ou aço
  • Brinquedos
  • Obras diversas de metais comuns
  • Carga, descarga e armazenagem de contêineres
  • Pães e massas
  • Cerâmicas
  • Papel e celulose
  • Cobre e suas obras
  • Parafusos, porcas e trefilados
  • Comércio varejista (exceto calçados)
  • Pedras e rochas ornamentais
  • Construção metálica
  • Plásticos
  • Design houses
  • Pneus e câmaras de ar
  • Fabricação de aviões
  • Suporte técnico em informática
  • Fabricação de ferramentas
  • Tintas e vernizes
  • Fabricação de forjados de aço
  • Transporte ferroviário de cargas
  • Fogões, refrigeradores e lavadoras
  • Transporte marítimo e fluvial
  • Hotéis
  • VIdros
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