Dezembro Verde alerta sobre abandono de animais

Durante todo o mês, a campanha Dezembro Verde procurou alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores. Não existem estatísticas oficiais quanto ao número de animais abandonados no Brasil, mas basta andar pelas ruas de qualquer cidade para constatar que se trata de um problema crônico. A situação se agrava ainda mais no fim do ano, quando começa o período de férias e muitas pessoas se desfazem dos pets, deixando-os à própria sorte.

Além de ser um ato cruel, o abandono é considerado crime previsto no Artigo 164 do Código Penal, assim como maus-tratos, conforme Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998. Para informar a população sobre a gravidade desses atos e da importância de combatê-los, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) desenvolve, desde dezembro de 2018, uma campanha de conscientização contra o abandono de animais.

"A iniciativa integra as mobilizações nacionais do Dezembro Verde, mês dedicado a alertar sobre as consequências brutais das práticas desses crimes", destaca a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles. As peças gráficas da campanha estão disponíveis para download gratuito no site do CRMV-RS.

Cães e gatos que vivem nas ruas ficam sujeitos a desenvolver uma série de doenças em função da desnutrição e do próprio ambiente. Também estão vulneráveis aos maus-tratos e métodos violentos de controle populacional, como o uso indiscriminado de medicamento hormonal inibidor de cio canino e felino sem prévia análise clínica de um médico veterinário.

"Quem causa sofrimento aos animais está afetando o equilíbrio da saúde única: humana, animal e ambiental", explica Lisandra. Em meio aos perigos compartilhados entre animais negligenciados e seres humanos, um dos principais é o vírus da raiva. A Associação Mundial Veterinária (WVA, na sigla em inglês) estima que quase 60 mil pessoas morrem todos os anos após contrair o vírus da raiva por meio da mordida de cachorros infectados.

E não são apenas cães e gatos vítimas desses crimes, embora sejam a maioria - de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,3% dos domicílios do País possuíam pelo menos um cachorro e 17,7% possuíam pelo menos um gato, dados referentes a 2013. São inúmeras as espécies que recebem um lar e depois são descartados em qualquer lugar, desde animais exóticos, como macacos, répteis e pássaros, roedores e até mesmo equinos.

Um avanço importante na conscientização, que é feita de forma permanente e ganha reforço no Dezembro Verde, é a Resolução nº 1.236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que apresenta conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso. Maus-tratos são atos ou até omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Já crueldade é submeter o animal a maus-tratos de forma intencional e/ou de forma continuada. E abuso é qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual.

A resolução do CFMV em seu artigo 5º traz 29 itens do que são considerados maus-tratos. Entre eles, o abandono de animais. "Deixar o tutor ou responsável de buscar assistência médico-veterinária quando necessária". Significa que o médico-veterinário deve prevenir práticas de abandono de animais por meio de orientação para a guarda responsável.

Neste ano, a campanha ganhou uma nova roupagem. O Dezembro Verde, mobilização criada no Brasil em 2015 para conscientizar a população contra o abandono de animais, ganha cada vez mais força. Engajado nesta luta, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) lança mais uma iniciativa dentro da campanha "Guarda Responsável - Eu sou uma vida", no ar desde fevereiro de 2019

As novas peças gráficas são estreladas pelos pets dos servidores do CRMV-RS que se declaram "donos" de seus humanos, uma forma divertida de destacar que eles também devem ser protagonistas na vida de quem os acolhe. "Quando se estimula a guarda responsável e a sociedade tem consciência da importância do seu papel no bem-estar dos animais, é possível reduzir consideravelmente o abandono que, além de crime, é um ato de crueldade", destaca Lisandra.

As dicas preparadas por médicos veterinários e zootecnistas abordam deveres e responsabilidades que devem ser levadas em consideração na hora de decidir levar um pet para casa, como alimentação, cuidados com a saúde, lazer, higiene e assistência veterinária, por exemplo.

"Além disso, é preciso ter em mente quem poderá cuidar dele em períodos de ausência, como férias e viagens", reforça Lisandra, ao lembrar que, justamente por não prever fatores como esses que muitas pessoas abandonam seus animais à própria sorte.