Cade quer ambiente empresarial justo, saudável e competitivo

Há cinco anos atuando no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dois como conselheiro e, desde 2017 na condição de superintendente, função que exercerá até o final de 2021, Alexandre Cordeiro Macedo define o papel do organismo de forma simples e como cumprimento de um direito constitucional: proteger o mercado e defender a livre concorrência.

"Quem move a economia é a iniciativa privada. Atuamos para criar um ambiente empresarial justo, saudável e competitivo", afirmou em passagem por Caxias do Sul, onde participou de encontro com a classe empresarial, na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços.

Macedo fez uma explanação sobre as principais atividades desenvolvidas pelo Cade, as ferramentas de investigação e o combate, principalmente, à formação de cartéis. Citou que a delação premiada e leniência são mecanismos que o organismo utiliza desde 2003 e, por meio deles, conseguiu coibir atuação de uma centena de cartéis.

Informou que, nos últimos dois anos, foram analisados 780 processos de fusão e aquisição, envolvendo mais de 1,7 mil mercados relevantes, com níveis muito baixos de manifestação contrária às negociações. Garantiu que, ao contrário de anos anteriores, quando os processos levavam até dois anos para uma definição, atualmente o prazo médio é de uma semana para casos de baixa concentração, 28 dias para rito sumário e, em torno de 200 dias, para situações complexas. "São exceções e envolvem bilhões de dólares", argumentou.

"Não nos preocupa quando uma empresa cresce, o que se dá por eficiência, ganhando mercado, ou adquirindo uma concorrente. Nos preocupa é como ela age no mercado quando assume posição dominante".

Alexandre Macedo - Nos últimos dois anos foram em torno de 780 processos, envolvendo cerca de 1,7 mil mercados relevantes. Há duas formas de crescer: ganhar mercado com eficiência ou fazendo aquisição sem ilícitos. Este ganho de mercado pode gerar benefícios ao mercado, com produto de mais qualidade e preço mais competitivo. O Cade quer que a empresa cresça e tenha lucro, o governo não pode atrapalhar isto. Preocupa o comportamento da empresa no mercado quando ela assume posição dominante. Aí o Cade precisa agir para evitar que ela abuse dessa dimensão. Ser grande não é problema, abusar do tamanho é. Por isso, se faz uma análise muita complexa sobre concentração de mercado. Nossa preocupação não é apenas com multinacionais que vêm para o País, mas também com as brasileiras. Estamos preocupados se elas estão comprando outras marcas para fazer fechamento de mercado. Queremos é competição, porque o monopólio, na maioria dos casos, só gera distorções. Dependendo da elasticidade do produto pode aumentar o preço de forma desproporcional. Sem competição, não há vontade de inovar. Sem inovar, o produto não evolui e o preço não cai. O monopólio pode ser tolerado em condições de necessidade, quando não se justifica ter mais de um concorrente. A preocupação é com os mercados que podem ser competitivos.

Macedo - Quando se percebe que aumenta demais o poder de mercado, e que isto se traduzirá de forma prejudicial, como preço mais alto e menos qualidade de serviço. As rejeições tem sido mínimas.

Macedo - Temos uma preocupação especial com empresas que, ao invés de competir pensando no mercado, dividem seus negócios por região, combinam preços e ofertas, trocam informação sensível, o que é ilícito. Há outros esquemas não muito difundidos, mas que geram prejuízos, como venda casada, contrato de exclusividade, desconto condicionado, fixação de preço de revenda e indução de conduta comercial uniforme, dentre outras. Podem ou não ser ilícitas, dependendo do resultado na economia. Se a capacidade de gerar exclusividade pelo seu porte gerar prejuízo ao mercado, o assunto para no Cade. Precisamos analisar a partir da regra da razão, analisando a conduta para ver se ela fechou mercado ou não, criando ação não competitiva. O Cade encaminha uma média anual de 350 processos de buscas e apreensões, acordos de leniência e de termos de compromisso de cessação de conduta.

Macedo - A formação de um cartel objetiva eliminar competição. Porém, por mais estável que esteja, uma hora se desestabiliza. Se algum dos participantes estiver em dúvida, a leniência facilita a denúncia, com favorecimento sobre os demais na responsabilização, porque está se falando de organização criminosa. Quem chegar primeiro, tem pena zero. O objetivo é pegar os outros e acabar com isto. São instrumentos importantes, porque são ilícitos difíceis de pegar. Fazer cartel é um risco, a multa é de 20% sobre o faturamento do ano anterior à instalação do processo. No caso do cimento, foi de R$ 3,1 bilhões, mais penas acessórias, como impedir de contratar com o setor público, exercer o comércio, dar publicidade ao fato em veículos impressos de grande circulação e ficar sem incentivos fiscais e econômicos.

Macedo - O Cade tem outros meios de investigação. Um deles é o projeto Cérebro, um algoritmo de inteligência com base de dados, que permite saber quem é sócio ou de quem foi, com quais empresas se relaciona, graus de parentesco, participação da organização e dos produtos em cada licitação e, até mesmo, características similares nas formas de apresentação das propostas. Esta inteligência nos devolve dados estatísticos que conferem grau de certeza ou previsibilidade do que está acontecendo no cartel. A tentativa de cartelização chegou, inclusive ao Cade, quando fomos contratar um serviço. A mesma pessoa, em dias alternados, entregou envelopes de empresas distintas. Desconfiamos e mergulhamos na investigação. A partir dela aumentamos a investigação para mais 4 mil licitações. É uma preocupação grande, porque licitações públicas representam 10% do PIB. E 30% das investigações do Cade estão neste segmento. Um cartel prejudica o empresariado brasileiro honesto, que corre riscos diários.

Macedo - O Cade não trabalha no combate à corrupção, nossa competência é cartel. A corrupção não é privilégio do Brasil e nem só responsabilidade do setor público, porque sempre tem alguém corrompendo. Nesta história não tem menino, nem santo. Na medida em que há evolução e mais acesso à informação, fica mais fácil gravar alguém, por exemplo. O Brasil mudou porque as características mudaram, somos produto do meio, tudo mundo está mais vigiado, é mais difícil praticar o ilícito, porque o risco é maior. A estratégia da Lava Jato que deu certo foi a interpretação do processo penal, prisão em segunda instância e mudança nos instrumentos de investigação, com a leniência e a delação premiada, muito criticadas no início, mas agora já assimiladas. E também coragem de determinadas pessoas em enfrentar a corrupção.

Macedo - Temos equipe de 230 servidores, é bem enxuta, e orçamento de R$ 38 milhões. Mas devolvemos um resultado excelente. Só em 2018 arrecadamos perto de R$ 1,8 bilhão em multas ou acordos fechados, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos, que é gerido por um conselho ligado ao Ministério da Justiça.