Birôs de crédito dificultam saída do cadastro positivo

A saída do cadastro positivo, cuja adesão passou a ser automática, exige registro e fornecimento de dados pessoais em sites de birôs de crédito. Desde o dia 11 de janeiro, empresas já podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote.

Quem não quiser fazer parte dessa lista - um direito estipulado na lei - enfrenta dificuldades. Nas quatro empresas que atuam no segmento (Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod), o interessado que busca o cancelamento é direcionado a uma página que nada mais é do que um "registre-se no site da companhia".

Para deixar o banco de dados ao qual foi incluída, a pessoa facilmente aceita os termos de uso das empresas, que podem incluir coleta de dados de identificação de smartphones, de endereços IP e de cookies (arquivos salvos no navegador que registram preferências do usuário). Mesmo que anonimizados, dados do tipo são pessoais. Se associados a outros, levam à identificação de um cidadão. Além disso, indicam geolocalização e a ajudam na formação de perfis de consumo.

Segundo o termo de uso da Serasa, essas informações podem ficar armazenadas com o birô por 15 anos, se o usuário não se descredenciar do site.

O Quod, criado pelos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica), solicita um dado biométrico para o cancelamento do cadastro positivo. Pede uma selfie. Antes da foto, o usuário passa por cinco páginas, que incluem em argumentações favoráveis ao cadastro positivo, até chegar a uma área de registro. Ainda faz upload de documentos e preenche um formulário para concluir a saga.

Nenhum site identifica um caminho simples para o cancelamento. O cidadão, no entanto, pode optar por modelos físicos: comparecer a um ponto de um dos birôs, ligar para um 0800 ou enviar um formulário pelo correio com cópias de documentos autenticadas.

A Serasa dá a possibilidade de sair do cadastro positivo sem precisar realizar um login em seu site e aceitar fornecer dados como o endereço IP. A pessoa só descobre isso ao ler a política do site (cerca de oito páginas na fonte Arial tamanho 9) e depois de ter sido encaminhada à página de registro, que dá opção de login via Google ou Facebook. Nos termos de uso, a Serasa diz que, caso a pessoa não concorde com a política do site e "queira acessar exclusivamente serviços do cadastro positivo", pode acessar um link. Nele, há um formulário que pode ser enviado por email.

Em órgãos de defesa do consumidor e na Senacon, secretaria ligada ao Ministério da Justiça que pode fiscalizar o serviço, a expectativa é que a busca por cancelamento seja baixa e gere pouca reclamação, já que ele contribui ao acesso a crédito. Mas existem iniciativas para monitorar as condições para a saída.

"Não faz sentido fazer cadastro para se descadastrar. Dependendo do birô, é um processo chato que pode veicular até custo financeiro, sendo que a pessoa entrou automaticamente", diz Bárbara Simão, advogada e pesquisadora do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Especialistas defendem que o ideal seria um sistema unificado que integrasse todos os birôs e fosse simples de acessar, sem criar vínculos com as empresas. O Idec planeja fazer pesquisa para analisar as dificuldades dos consumidores. As companhias alegam que o registro nos sites é necessário para a segurança.