Regra nova reduz lista de agroquímicos extremamente tóxicos

A adoção de novas regras para classificar agrotóxicos no País fez o número de produtos tidos como "extremamente tóxicos" à saúde passar de 702 para apenas 43. Os dados foram tabulados a partir de lista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada no dia 1 de agosto com a nova classificação dos produtos. Ao todo, a lista compreende 1.942 agrotóxicos. Destes, apenas 18 não tiveram mudanças na classificação.

Na prática, a medida diminuiu o número daqueles classificados em categorias mais altas de toxicidade e aumentou, de forma expressiva, aqueles em categorias mais baixas. A mudança ocorre após a aprovação de um novo marco regulatório para o setor. Divulgada neste mês em meio à polêmica, a norma faz alterações no modelo de classificação dos agrotóxicos e nos parâmetros de comunicação do perigo ao trabalhador, a qual deve ser feita no rótulo.

A principal mudança ocorre em relação à definição dos produtos que devem ser classificados como de maior toxicidade. Antes, produtos que causavam úlceras, corrosão na pele e opacidade da córnea eram classificados como extremamente tóxicos. Agora, essa categoria só alertará sobre produtos que causem a morte quando ingeridos, inalados ou em contato com a pele.

Já produtos com efeitos tóxicos que não causem a morte passam a ter novo padrão de informações na rotulagem, com adoção de símbolos, por exemplo. A Anvisa afirma que "não é possível fazer uma correlação direta entre o novo sistema de classificação de agrotóxicos e a classificação anterior adotada no Brasil".

Isso ocorreria porque o novo modelo adota um número pouco maior de categorias para os produtos. Até então, os produtos eram classificados em quatro categorias: extremamente tóxicos, altamente tóxicos, medianamente tóxicos e pouco tóxicos. Com o novo marco, entram duas novas na sequência: improvável de causar dano agudo e não classificado - essa última, para produtos de baixíssimo potencial de toxicidade, como biológicos.

A perspectiva de redução no número de agrotóxicos tidos como extremamente tóxicos, no entanto, já havia sido citada pela equipe técnica da própria agência ao anunciar o novo modelo. Os números finais, porém, ainda não haviam sido divulgados. Um exemplo da mudança é que, pelo modelo anterior, as duas categorias mais altas de toxicidade (extremamente e altamente tóxicos) abrangiam cerca de 51% dos agrotóxicos do País. Agora, passam a englobar apenas 6,2%. Ao todo, dos 1.942 produtos, 43 passam a ser classificados como extremamente tóxicos; 79, como altamente tóxicos; 136, como moderadamente tóxicos; 599, como pouco tóxicos; 899, como improváveis de causar dano agudo; e 166, como não classificados. Outros 18 não tiveram dados informados.

Para Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na área de agrotóxicos e que já atuou como coordenador do setor na Anvisa, a mudança na classificação representa um retrocesso e um risco à proteção do trabalhador. "É absurdo. Essa classificação é voltada à proteção ao trabalhador. Como que, de repente, eu mudo uma regra e digo que tudo que existiu não valeu? Os produtos continuam com aquela toxicidade. Como fica quem vai estar na ponta utilizando o produto?", afirma.

Segundo ele, o uso do critério de irritação ocular, dérmica e inalatória para classificação toxicológica do produto ajudava o trabalhador a ter uma melhor percepção dos riscos. "Era um critério importante para a percepção do trabalhador, porque ele vê faixa vermelha (usada em produtos extremamente e altamente tóxicos) e tende a se proteger mais", completa. "Tudo isso é extremamente temeroso. O Brasil não precisava ter mudado essa regra, ainda mais com a realidade que temos de extrema dificuldade do produtor rural de entender o rótulo do produto."

Entre os exemplos de agrotóxicos que tiveram sua classificação alterada estão diferentes marcas do glifosato, agrotóxico mais vendido do País. Neste ano, após estudos, a Anvisa passou a classificar o produto como extremamente tóxico. Já a nova lista traz algumas das marcas em parâmetros que variam de extremamente tóxico a improvável de causar dano agudo, com diferentes alertas de risco nos rótulos.

Em nota, a Anvisa afirma que as mudanças visam atender ao padrão internacional GHS (sigla para Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), desenvolvido pela ONU. Conforme a Folha mostrou na última semana, no entanto, apenas a nova comunicação dos rótulos segue o estabelecido pelo sistema. Segundo a agência, o novo padrão "traz mais informações que antes não estavam disponíveis no rótulo do produto." Entre elas estão a adoção de frases e novos símbolos de alerta sobre o tipo de perigo à saúde.

O órgão diz ainda ter iniciado o processo de construção da reclassificação toxicológica dos agrotóxicos em 2017, quando publicou edital de requerimento de informação às empresas para coletar dados sobre estudos toxicológicos dos produtos e a classificação de cada um deles. No ano seguinte, as informações foram analisadas com base na proposta das novas regras, na época em consulta pública.

Ainda de acordo com a agência, o objetivo do novo marco é "tornar mais claro" os critérios de avaliação e classificação dos agrotóxicos e harmonizar as regras com países como União Europeia e Ásia, "fortalecendo a comercialização de produtos nacionais no exterior".

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirma que "nenhum consumidor brasileiro está sendo intoxicado" por agrotóxicos. "Não podemos aterrorizar os consumidores brasileiros e muito menos os consumidores externos, dos mais de 162 países que importam a produção brasileira", declarou Tereza Cristina.

A ministra convocou uma conversa com jornalistas para rebater críticas de que o governo Jair Bolsonaro estaria afrouxando as regras de controle de agrotóxicos no País ou mesmo liberando novas substâncias em quantidade recorde. Ela negou essas críticas e disse que os produtos aprovados pelas agências do governo que tratam do tema passam por um rigoroso processo de controle.

Tereza Cristina disse, ainda, que um tema técnico foi se transformando em "combustível para guerra política" no Brasil e para a guerra comercial no exterior. "Há dados estapafúrdios sendo utilizados sem credibilidade e que estão gerando insegurança para o nosso consumidor", completou. Segundo a ministra, a repercussão de notícias pode levar a questionamentos por outros países - o que ainda não ocorreu.