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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de março de 2019.

Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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Legislação

Edição impressa de 11/03/2019. Alterada em 11/03 às 01h00min

Jogos de azar buscam legalização

Grandes resorts fazem lobby pela proibição do jogo do bicho e caça-níquel

Grandes resorts fazem lobby pela proibição do jogo do bicho e caça-níquel


/PATRÍCIA KNEBEL/ESPECIAL/JC
Após passar os últimos três anos com fortes expectativas de que finalmente o Brasil liberaria os jogos de azar, grandes representantes do setor estão divididos diante das mensagens contraditórias do novo governo em relação ao assunto. Desde 2015, quando a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial do marco regulatório dos jogos, para analisar propostas de legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades, multinacionais do setor investiram tempo e dinheiro na promessa de abertura do mercado brasileiro. Contrataram advogados locais, montaram congressos sobre o setor e enviaram seus mais altos executivos e lobistas para acompanhar a tramitação.
De lá para cá, visitaram Sheldon Adelson, magnata dos cassinos, CEO da presidente da empresa Las Vegas Sand Corporation e amigo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a ex-prefeita de Las Vegas Jan Jones Blackhurst - hoje responsável pela área de relações com governos do gigante dos cassino-resorts Caesars Entertainment - e outros grandes nomes da indústria.
A avaliação de potenciais investidores era a de que o Brasil estava mais perto do que nunca de uma liberação, com a tramitação avançada de dois projetos de lei para criação do marco legal (PL nº 442/91, na Câmara, e o PLS 186/2014, no Senado). Em entrevista recente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a citar a aprovação dos jogos como um dos temas em seu horizonte de pautas.
De Bolsonaro, o que se sabe é que, em um evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, em maio do ano passado, quando ainda era pré-candidato, ele se posicionou contra o jogo, mas disse que estava aberto ao debate. "O que nós temos estudado aí? A possibilidade, olha, possibilidade, de jogar para os estados decidir isso daí. Está muito incipiente em discutir. Eu particularmente, no primeiro momento, sou contra. Mas pode ser conversado", disse Bolsonaro, à época.
Na ocasião, ele não foi específico em relação aos cassinos, ponto de interesse de multinacionais como a empresa de Adelson, a Sands (dona do Venetian, em Las Vegas), e a MGM Resorts (do Bellagio). Mas fez ponderações sobre os jogos de caça-níquel.
"Tem de ter regra, algum balizamento no tocante a isso. Não podemos deixar abrir caça-níquel. Por exemplo: o elemento vai à padaria e, em vez de levar o pão para casa, joga o dinheiro no caça-níquel. No primeiro momento eu sou contra, e pessoas têm chegado a mim falando que deveria jogar para cada estado decidir a questão de cassinos", disse Bolsonaro na ocasião.
Antes do segundo turno da eleição presidencial, o então candidato transmitiu um vídeo nas redes sociais negando a possibilidade. "Vou legalizar cassinos no Brasil? Dá para acreditar em uma mentira dessas? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, seria uma grande lavanderia, serviria para lavar dinheiro. E também para destruir famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo, e o caos se faria presente junto ao seio das famílias."
A ex-prefeita de Las Vegas, porém, conservou suas expectativas positivas, dizendo que a indústria está encorajada pelo projeto econômico liberal defendido pelo presidente. Apesar do padrão conservador de Bolsonaro em relação ao jogo, o setor se apega ao perfil aberto na economia, representado pelo ministro Paulo Guedes.
A indústria dos jogos de azar aposta que seu potencial de geração de empregos e arrecadação de tributos, tema alinhado ao discurso do presidente, pode atrair a simpatia do novo governo. "O Caesars está ansioso para trabalhar com a administração (Bolsonaro) para legalizar os cassinos-resorts integrados", diz Jan Jones.
O presidente do português Cassino Estoril, Mário Ferreira, que acompanhou pessoalmente a evolução do processo no Congresso nos últimos anos, diz que a demora frustra o investidor estrangeiro. "Seja qual for a solução governamental, o Brasil precisa de alguém com capacidade decisória e que saiba dizer sim ou não."
Por ora, é possível estimar que haverá mais resistência a algumas categorias de jogos, como bingo e jogo do bicho, segundo Luiz Felipe Maia, advogado especialista no setor. O lobby dos grandes resorts pressiona por uma legislação pouco abrangente, ou seja, que não libere, no Brasil, também o jogo do bicho e o caça-níquel. Para esses grupos, basta que sejam autorizados os cassinos integrados a hotéis, porque é na venda de diárias, shows, feiras e eventos de negócios que está grande parte da sua receita.
Projeções do Instituto Jogo Legal (IJL) calculam que, anualmente, o Brasil movimenta em apostas clandestinas R$ 12 bilhões com o jogo do bicho e R$ 3,6 bilhões com caça-níquel. Se todas as modalidades fossem liberadas, o jogo geraria 697 mil empregos.

Cronologia

1933 - Getúlio Vargas legaliza jogos associados a espetáculos artísticos, incentivando os cassinos.
1941 - Promulgação da Lei das Contravenções Penais, que torna o jogo ilegal.
1946 - Presidente Eurico Gaspar Dutra fecha cassinos e proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar
1993 - Lei Zico (nº 8.672/93) institui o bingo como jogo oficial.
1998 - Lei Pelé revoga Lei Zico e regulamenta bingo e caça-níqueis.
2000 - Congresso revoga a Lei Pelé sobre os bingos e transfere fiscalização para a Caixa.
2004 - Governo proíbe bingos e caça-níqueis.
2005 - É instalada a CPI dos Bingos.
2007 - STF torna ilegais todos os bingos.
2014 - Apresentado projeto de Lei nº 186 no Senado para legalização dos jogos de azar.
2018 - Presidente Michel Temer (MDB) assina a Medida Provisória nº 846, que dispõe, entre outros, sobre os repasses de recursos da loteria à cultura e ao esporte.
 
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