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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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Finanças

Edição impressa de 24/12/2018. Alterada em 26/12 às 11h35min

Guedes coloca Sistema S em xeque

Medida em estudo pelo governo Bolsonaro pode comprometer ações como as realizadas pelo Senai

Medida em estudo pelo governo Bolsonaro pode comprometer ações como as realizadas pelo Senai


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem sobre a folha de salários. O futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o objetivo é baixar os custos de contratação para gerar empregos.
"O custo da folha de pagamento é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais cerca de 6,5% do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de avaliação, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada", disse Cintra. "Não existe política mais regressiva do que tributar o salário, que acaba resultando em 13 milhões de desempregados no País, fora a economia informal", afirmou.
A declaração levou a interpretações de que o governo poderia estar interessado em ficar com os recursos, hoje destinados a entidades como Sesc e Senai, para financiar políticas próprias de capacitação. O Sistema S é um dos principais financiadores dos programas do Senai e também banca a rede Sesc. São recolhidos cerca de R$ 20 bilhões por ano, segundo o secretário.
Para Cintra, não se trata de tomar para o governo o recurso que vai para o Sistema S, mas desonerar empresas.
"É simplesmente que o setor privado possa dispor desses recursos voluntariamente em um programa que lhe seja de melhor proveito, não necessariamente obrigando que esses recursos sejam depositados no governo e o governo seja o repassador para as entidades que prestam esse serviço", afirmou Cintra.
"Se as empresas acreditam que é um sistema bom, ela vai poder fazer isso, pagando menos ao governo que faz a intermediação e diretamente financiando os serviços através de empresas privadas, onde quiser."
Segundo Cintra, a equipe está trabalhando nos estudos. "Estamos trabalhando nisso e até meados de janeiro vamos ter uma definição sobre que linha adotar, que percentual do ônus sobre a folha de salários será reduzido. Esperamos que gere impacto de emprego positivo", disse.
Acrescentou que o estudo não se concentra apenas no Sistema S, mas também testa a viabilidade de retirar contribuições que incidem sobre a parcela paga ao trabalhador. "Poderá haver uma substituição de fontes. Estamos fazendo substituição", afirmou, referindo-se provavelmente à retirada de tributos que incidem sobre os salários e elevando outros que incidem sobre outros pagamentos.
A declaração de Guedes, de que é preciso "meter a faca no Sistema S" provocou reações de entidades que integram o sistema, entre elas o Sesi, o Senac e o Senai, que divulgaram notas em que dizem que os serviços oferecidos serão prejudicados com a redução dos repasses. Falam em fechamento de unidades e demissão de funcionários.
Na segunda-feira, 17, depois da declaração de Guedes a uma plateia de empresários, o economista Marcos Cintra, que vai comandar a secretaria especial da Receita Federal, afirmou que a meta, em estudo pela equipe de transição, é cortar pela metade os repasses ao Sistema S.
Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada para as entidades do Sistema S. O dinheiro deve ser usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Neste ano, foram repassados R$ 17,1 bilhões. Em 2017, R$ 16,5 bilhões.
Em nota, o Sesi e o Senac afirmaram que a redução no repasse de recursos deixaria "mais de 1 milhão de estudantes sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego".

O que é o Sistema S

Termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

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