A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem sobre a folha de salários. O futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o objetivo é baixar os custos de contratação para gerar empregos.
"O custo da folha de pagamento é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais cerca de 6,5% do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de avaliação, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada", disse Cintra. "Não existe política mais regressiva do que tributar o salário, que acaba resultando em 13 milhões de desempregados no País, fora a economia informal", afirmou.
A declaração levou a interpretações de que o governo poderia estar interessado em ficar com os recursos, hoje destinados a entidades como Sesc e Senai, para financiar políticas próprias de capacitação. O Sistema S é um dos principais financiadores dos programas do Senai e também banca a rede Sesc. São recolhidos cerca de R$ 20 bilhões por ano, segundo o secretário.
Para Cintra, não se trata de tomar para o governo o recurso que vai para o Sistema S, mas desonerar empresas.
"É simplesmente que o setor privado possa dispor desses recursos voluntariamente em um programa que lhe seja de melhor proveito, não necessariamente obrigando que esses recursos sejam depositados no governo e o governo seja o repassador para as entidades que prestam esse serviço", afirmou Cintra.
"Se as empresas acreditam que é um sistema bom, ela vai poder fazer isso, pagando menos ao governo que faz a intermediação e diretamente financiando os serviços através de empresas privadas, onde quiser."
Segundo Cintra, a equipe está trabalhando nos estudos. "Estamos trabalhando nisso e até meados de janeiro vamos ter uma definição sobre que linha adotar, que percentual do ônus sobre a folha de salários será reduzido. Esperamos que gere impacto de emprego positivo", disse.
Acrescentou que o estudo não se concentra apenas no Sistema S, mas também testa a viabilidade de retirar contribuições que incidem sobre a parcela paga ao trabalhador. "Poderá haver uma substituição de fontes. Estamos fazendo substituição", afirmou, referindo-se provavelmente à retirada de tributos que incidem sobre os salários e elevando outros que incidem sobre outros pagamentos.
A declaração de Guedes, de que é preciso "meter a faca no Sistema S" provocou reações de entidades que integram o sistema, entre elas o Sesi, o Senac e o Senai, que divulgaram notas em que dizem que os serviços oferecidos serão prejudicados com a redução dos repasses. Falam em fechamento de unidades e demissão de funcionários.
Na segunda-feira, 17, depois da declaração de Guedes a uma plateia de empresários, o economista Marcos Cintra, que vai comandar a secretaria especial da Receita Federal, afirmou que a meta, em estudo pela equipe de transição, é cortar pela metade os repasses ao Sistema S.
Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada para as entidades do Sistema S. O dinheiro deve ser usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Neste ano, foram repassados R$ 17,1 bilhões. Em 2017, R$ 16,5 bilhões.
Em nota, o Sesi e o Senac afirmaram que a redução no repasse de recursos deixaria "mais de 1 milhão de estudantes sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego".