e-Commerce mira internauta sênior

Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros locais se tornou mais comum no País. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos de ter prioridade em diferentes serviços, entre outras garantias, ficou amplamente conhecido depois do Estatuto do Idoso, que completou 15 anos de vigência em outubro deste ano. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.

"O idoso, hoje, sabe que não pode ser uma voz passiva, que tem direitos assegurados, isso está muito mais disseminado pela população como um todo. E não é só em relação a ter preferência na fila ou ter uma vaga para encostar o carro. Isso melhorou, mas acho que as pessoas se sentem mais empoderadas e cientes dos seus direitos", diz Alexandre Kalache, epidemiologista especializado em envelhecimento.

Na Câmara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso estão sob análise. A maioria trata de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social. Segundo a Secretaria da Subcomissão do Idoso, os projetos mais viáveis poderão compor um relatório com recomendações para apreciação dos parlamentares da próxima legislatura.

Criado pela Lei nº 10.741, em 1 de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população. "Foi a primeira legislação que, de fato, passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Trabalho na área de envelhecimento há quase 40 anos, e, na época, éramos um dos países que não tínhamos uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos e violência", relata Laura Machado, representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na Organização das Nações Unidas (ONU) e membro do conselho do HelpAge Internacional.

A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferentes tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e, hoje, são passíveis de punição. Kalache, que também é presidente do Centro Internacional de Longevidade, acrescenta que, apesar de não estar totalmente implementado, o estatuto impede o retrocesso de direitos já garantidos pela Constituição ou outras políticas transversais de proteção aos idosos.

"Por termos um estatuto do idoso, tivemos, recentemente, a reversão da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que voltou atrás daqueles 40% de coparticipação nos planos de saúde, porque houve muitas críticas da sociedade civil, conselhos e outras entidades que disseram que isso não pode ser feito sem uma escuta, um diálogo", comenta Kalache.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, lembra que a implementação do estatuto, fruto de mobilização da sociedade, representou uma mudança de paradigma, "já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeiras ações afirmativas em prol da efetivação dos direitos da pessoa idosa".

Em âmbito internacional, integrantes de organizações brasileiras estão articulando junto à ONU para a aprovação de uma Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa. As organizações também esperam que o Congresso Nacional aprove a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Idosas, instrumento que foi aprovado por países da América Latina, em 2015, na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A pesquisadora Laura Machado enfatiza que a ratificação da Convenção Interamericana seria um passo importante para atualizar a política de proteção dos idosos e avançar em relação às metas estabelecidas no Plano Internacional de Madri para o Envelhecimento, de 2002, do qual o Brasil é signatário.

A iniciativa de uma convenção internacional tem o apoio do governo federal. "Significa uma mudança de paradigma da perspectiva biológica e assistencial para visão social dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discriminação. É reconhecer, também, que as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de vida plena, com saúde, segurança e participação ativa na vida econômica, sociocultural e política de suas sociedades", declara o secretário Ulson.

Com mais de 30 milhões de idosos, o Brasil começa a discutir o potencial de consumo dessa fatia relevante da população. A base não é apenas quantitativa, mas qualitativa, aponta levantamento feito pelo Instituto Ipsos, que mostra que esse público exibe grande vitalidade nos meios digitais, destaca Diego Pagura, diretor do instituto. 

A pesquisa do Ipsos ouviu mais de 18 mil pessoas de mais de 18 anos em nove regiões metropolitanas do País, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, em 2017. E mostra que os maiores de 60 anos já gastam 18% mais com acesso à internet.

"Não há mais como ignorar esse público. A população brasileira está envelhecendo, e o mercado e as marcas começam a voltar seus olhos para esse público. Uma grande fatia deles usa a internet, e a dificuldade digital de muitos desta faixa etária não vai durar. Produtos e serviços terão de ser cada vez mais adaptados, inclusive pela força de consumo desse segmento."