Domésticas na informalidade

Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras. "A lei pegou. Hoje, as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos", diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto & Cury.

Faz um ano que a parcela de domésticas informais no País ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 (ano de início da série histórica) e, desde então, não deixou mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadoras com carteira assinada caiu. Com uma renda menor, os brasileiros também passaram a assumir mais as tarefas domésticas - a taxa subiu de 81% para 84,5% entre 2016 e 2017, segundo o IBGE.

"A lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na decisão de contratação formal. Talvez, os impostos tenham incentivado a contratação avulsa de diaristas", diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.

Com a entrada em vigor da lei, o número de profissionais que vão à Justiça para cobrar seus direitos aumentou. No ano passado, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (São Paulo) pedindo o reconhecimento da relação empregatícia. O aumento é de 237% na comparação com 2015, ano em que o recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório.

Enquanto o número de domésticas na informalidade avança em meio à crise econômica, o de empregadas registradas recua - um indicativo de que muitas estão perdendo os direitos trabalhistas recém-adquiridos. Desde 2014, quando a crise deu seus primeiros sinais, o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8,2%, enquanto o de empregadas com carteira diminuiu 1,6% - 330 mil perderam o registro. Ao todo, o efetivo de domésticas soma hoje 6,2 milhões de mulheres e representa quase 7% dos trabalhadores ocupados do País.

"As domésticas são vítimas da crise. Muitas trabalhavam no comércio ou na indústria, mas, com a falta de oportunidades, agora atuam como domésticas. Se abrirem vagas em outras áreas, elas vão sair dos atuais empregos", diz Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.