Normas mais fáceis para investidores

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) chamou diversos agentes do mercado para discutir a revisão de suas normas, com o objetivo de eliminar duplicidades e redundâncias de informações. A comissão também quer identificar regras que já fizeram sentido alguns anos atrás, mas hoje não têm mais razão de ser.

A iniciativa engajou o mercado e entidades de autorregulação, como a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), que trabalha em outro projeto com a mesma finalidade: facilitar a vida do investidor. "Precisamos de normas com entendimento fácil e sem criar ônus desnecessários para quem deve segui-las", resumiu o presidente da CVM, Marcelo Barbosa. "Qualquer regra que exista hoje, e que não seja possível identificar para quem ou a que se destina proteger, estará em xeque."

A demanda por uma revisão da quantidade de informações que deve divulgar já era antiga, principalmente das companhias abertas. Alfred Plöger, presidente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), diz que reavaliar a quantidade de informações que hoje são prestadas pelas empresas é uma "aspiração antiquíssima" da associação. "Temos que repetir as mesmas informações em formulários diferentes, às vezes, 12, 15 ou 17 vezes", diz.

O presidente da CVM ressalta que a ideia de facilitar a vida de todos no mercado está dentro de um dos grandes papéis da autarquia, que é fomentar o aumento da poupança direcionada para os investimentos, por meio de um ambiente regulatório competitivo. Mas ele ressalta que não se trata de um programa de flexibilização das normas, mas sim de redução de ônus.

"Nosso objetivo é fazer com que os investidores percebam que a vida deles vai ficar mais fácil no acesso aos documentos e entendimento de informações, mas sem que eles percam as garantias de segurança e transparência", diz.

A CVM criou um grupo de trabalho formado voluntariamente por 11 servidores. O projeto foi batizado de Custo de Observância, que nada mais é do que uma revisão do custo regulatório para os participantes do mercado. Esse grupo reuniu-se, separadamente, com 24 entidades que representam os diversos atores do mercado e pediu que apresentassem pontos de duplicidade, redundância ou falta de sentido nas regras atuais. Recebeu 629 apontamentos.

São casos, por exemplo, de informações que são divulgadas em diversos canais pelos fundos de investimento, ou que são pedidas por CVM, bolsa, Banco Central e autorreguladores. A CVM fez um primeiro filtro, eliminou coincidências de sugestões e separou 56 pontos que a fizeram refletir sobre suas instruções e ofícios circulares, e se comprometeu a revisá-los até o fim deste ano. São questões, explica Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da autarquia, que poderão ser modificadas com rapidez.