A difícil tarefa de reaver recursos

A plataforma on-line que permite a adesão ao acordo que vai restituir as perdas da poupança a quem tinha dinheiro aplicado na caderneta à época dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991) tem dado dor de cabeça para quem, depois de décadas, quer ter acesso ao dinheiro. De acordo com advogados que representam poupadores de todo o País, o sistema disponibilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresenta inconsistências que dificultam a habilitação de quem tem direito à indenização.

O problema pode ser uma das razões para a baixa adesão ao acordo até o momento. Dados da Febraban mostram que, dos mais de um milhão de poupadores que têm direito ao ressarcimento, apenas 48.230 fizeram a habilitação até esta segunda-feira. A plataforma entrou em funcionamento em 22 de maio deste ano, e o prazo para adesão ao acordo é de dois anos.

Segundo o advogado Marcelo Pitarello, do Pitarello e Ferreira Advogados, que representa cerca de 700 poupadores, o sistema apresenta falhas que atrasam ou até mesmo impedem o processo de adesão. "Na primeira leva de 190 habilitações que tentamos fazer no sistema, mais de 70 processos foram indeferidos, ou seja, voltaram por algum problema. Muitas vezes o sistema não reconhece os extratos bancários e, em outras situações, o processo de upload da documentação exigida simplesmente não funciona."

A Febraban, contudo, "considera que o ritmo de adesão está adequado ao esperado para os dois primeiros lotes, que referem-se a pessoas com mais de 85 anos, uma vez que eles não são os lotes mais expressivos". Segundo a federação, de forma geral, a plataforma de adesão ao acordos dos planos econômicos tem funcionado dentro do esperado. Os problemas apresentados são pontuais, afirma a Febraban, e as ocorrências são analisadas caso a caso pela empresa responsável pelo sistema, que orienta cada reclamante sobre o que deve ser feito para solucionar o problema.

O pagamento será feito em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador. Os mais velhos vão receber primeiro. Para quem nasceu até 1928, o cadastro foi o primeiro a ser liberado. No mês passado, começou a adesão para quem nasceu de 1929 a 1933, e assim ocorrerá sucessivamente até janeiro de 2019. Quem perder esses prazos tem que fazer a adesão no prazo de dois anos.

O acordo entre representantes de bancos e de poupadores foi fechado no fim do ano passado, depois de quase um ano de negociações, e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia.

Para especialistas, o ressarcimento da perda dos planos econômicos pode dar um fôlego à economia, a exemplo da liberação das contas inativas do FGTS em 2017, embora não no mesmo volume. "Apesar de não ser tão impactante como foi a liberação do FGTS das contas inativas, o ressarcimento aos poupadores geraria uma injeção positiva na economia, especialmente nos setores de varejo e de serviços", explica Thais Zara, economista da Rosenberg Associados.