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Quem está atolado em dívidas precisa saber que vigoram novas regras de renegociação com as instituições financeiras. Tanto para quem já não consegue mais pagar seus compromissos como para os que mantêm pagamentos em dia, mas estão com orçamento comprometido, os bancos têm de oferecer um acordo.
Embora sem muita divulgação, as novas orientações valem desde o dia 14 de março e foram elaboradas pelo próprio mercado. Devem ser seguidas pelas 18 instituições financeiras que fazem parte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o que alcança 90% das operações de crédito no País.
Casos como de quem se atrapalhou com as finanças e ficou inadimplente após desemprego, doença, morte, separação ou qualquer outro imprevisto mais sério também estão contemplados com tratamento diferenciado e terão prioridade de atendimento.
Não se trata de perdão de dívida, explica o diretor de Autorregulação da Febraban, Evandro Zuliani, mas de oferta de uma negociação em outras bases. As opções, no âmbito da política de crédito de cada banco, poderão incluir parcelamento, liquidação antecipada, redução no valor da prestação com a cobrança de juros mais baixos, troca de modalidade de crédito e alongamento do prazo.
O que o normativo garante e padroniza é a obrigação e o formato de nova proposta, feita por bancos ou clientes, para tentar solucionar a situação. Zuliani destaca que a regra assegura que o cliente não é obrigado a aceitar a oferta que lhe é feita.
Por exemplo: a pessoa pode ter uma dívida no cartão de crédito e outra na compra de imóvel, e o banco lhe oferece uma renegociação global. "Se o cliente pretende quitar apenas o crédito imobiliário, o banco não tem como recusar a proposta, tem de aceitar."
A possibilidade de renegociação para quem está com as parcelas em dia pode ser considerada um avanço. Até então, os bancos não aceitavam sequer falar em acordo com quem não atrasava o pagamento. "Esse é um dos principais ganhos, porque tem caráter preventivo", avalia o diretor.
Segundo ele, havia muitas queixas nos Procons sobre essa recusa, daí a decisão de incluir e tratar do tema. "Se a luz amarela acendeu, é preciso partir para o acordo, evitando a inadimplência." Uma vez exposta a situação, o cliente que não está inadimplente pode pedir a revisão das condições e ser atendido pelo banco.
Também deve receber tratamento igual quem não consegue mais honrar compromissos, quaisquer que sejam os motivos: por ter gastado mais do que ganha, por ser consumidor compulsivo, pode ter tropeçado em algum momento com o desemprego ou, ainda, por ter passado por situações como doenças e até mortes que levaram à inadimplência.
A expectativa é que, por terem sido elaboradas pelos próprios bancos, as novas regras sejam respeitadas. A iniciativa tem o reforço de supervisão da Febraban, que fará pesquisas com os bancos e mantém um canal direto com o consumidor final. No endereço www.conteaqui.org.br, o cliente poderá relatar o problema, que será encaminhado à plataforma de resolução de conflitos, a consumidor.gov.br.
Acostumada a atender consumidores endividados, a economista Ione Amorim, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), se diz cética em relação às mudanças e prefere aguardar resultados concretos para fazer uma avaliação. De todo modo, diz que o consumidor deve se valer dessas novas possibilidades como forma de pressionar os bancos e conseguir condições mais favoráveis.
No Santander, o executivo Cássio Schmitt diz que um serviço parecido com a normatização vem sendo desenvolvido há quatro ou cinco anos. A linha de orientação se baseia especialmente na capacidade de pagamento do cliente, mas outros fatores igualmente relevantes são considerados, como a avaliação da modalidade de crédito mais adequada para cada caso.
O Itaú também informa que, hoje, os funcionários de agências e centrais de atendimento estão capacitados para entender a situação do cliente e buscar uma condição que caiba no bolso dele, seja com planos de parcelamento ou até pagamentos à vista.
Professor tenta renegociar dívidas há quatro anos
Se, por um lado, o consumidor precisa ter rédeas curtas na administração do orçamento para o equilíbrio de suas contas, de outro, os bancos devem se valer das novas regras, de modo a contribuir concretamente para a normalização da situação de seus clientes. Na prática, nem sempre é simples chegar a um acordo, mas não interessa nem ao banco, nem ao consumidor, nem à sociedade que a economia trave por causa do alto endividamento.
O caso do professor universitário Rubens Adorno ilustra bem as barreiras para se encontrarem soluções. Por quatro anos, ele vem tentando uma renegociação com quatro bancos: Caixa, Banco do Brasil, Citi e Santander. Mesmo com a assessoria e intermediação de institutos especializados, diz enfrentar dificuldades para chegar a um acordo. Recentemente, ele conseguiu uma reestruturação no Santander e no Citi, mas está tendo sua dívida executada na Caixa e a pressão do Banco do Brasil para a liquidação de um consignado.
O total de sua dívida chegou a bater em R$ 600 mil, cujas prestações comprometiam 120% de sua renda. Atualmente, esse nível de comprometimento está em 70%. "Você vai se desesperando. Toda noite perco o sono, pensando em tudo o que pode acontecer, e se me mandarem uma carta, uma intimação", diz Adorno.
O professor afirma ter "total interesse em resolver a situação, mas esbarra na rigidez do sistema". Sua torcida é para que o normativo seja de fato seguido para trazer mais flexibilidade, evitar ou resolver seu caso.
Rubens Adorno diz que nunca se dirigiu a um banco para levantar empréstimo. As ofertas chegaram até ele, por telefone. Sem critérios na escolha de crédito, ele foi trocando um pelo outro, nas mais diferentes modalidades, fazendo seguros e aceitando produtos.
No País, 26,6% dos consumidores ainda usam o velho carnê para fazer compras
Especialista recomenda atenção ao orçamento para ver se é possível arcar com os compromissos financeiros
/VISUALHUNT/DIVULGAÇÃO/JC
Quando quer ou precisa comprar algo e não tem o dinheiro suficiente, a cozinheira Margarida Alves de Araújo, 56, não pensa duas vezes: se a loja oferece essa possibilidade, ela parcela no carnê e volta para casa com mais uma dívida.
"Sei que acabo pagando mais, mas é uma opção para poder comprar quando não tenho todo o dinheiro", conta ela, que, quando foi abordada pela reportagem, andava com quatro carnês na bolsa. No momento, Margarida está com cinco crediários abertos, usados para adquirir dois celulares com internet, duas TVs e uma cama.
"Às vezes, uso o cartão de crédito, mas acho que, com o crediário, é mais fácil não perder o controle. É hábito antigo meu." Margarida faz parte do universo de 26,6% de brasileiros que ainda usam o crediário, segundo pesquisa feita pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).
Ela diz que o marido e quatro dos cinco filhos com quem mora lhe pedem que contenha os impulsos de consumo. "Mas não é só minha culpa. Alguns dos meus filhos também usam meu nome para fazer o crediário, e eu é que acabo tendo de pagar."
A forma de pagamento não é só consumismo, mas, às vezes, uma necessidade. "A TV quebrou e, para não ficar sem, por exemplo, optei pelo crediário", diz a professora Edna Medeiros, 70, que está terminando de pagar dois carnês. Além do televisor, ela parcelou um telefone celular.
Por ter liberação menos burocrática do que muitas linhas de crédito, o carnê acaba sendo uma modalidade de compra mais recorrente entre consumidores de baixa renda, mas é preciso ter controle.
"O crediário é uma alternativa interessante, se bem usado, mas muitas vezes, acaba dando a falsa impressão de que se leva o produto sem pagar", afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil. "É importante organizar o orçamento e realizar a compra somente se for possível arcar com os compromissos financeiros", orienta a especialista.
'Pegadinha' do consignado faz cliente pagar mais parcelas
Cobrança de imposto recairia sobre parcelas de lucro a serem distribuídas pelas empresas
/CLAUDIO FACHEL/ARQUIVO/JC
Com a inflação e a taxa básica de juros Selic em queda, a época é boa para quem quer reduzir os custos do financiamento. Especialmente para quem assumiu um crédito consignado nos últimos anos. O juro médio desse financiamento caiu 2,5 pontos percentuais em 12 meses, chegando a 25,7% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC) para abril, os mais recente disponíveis.
Mas se, por um lado, mudar de financiamento, tornando mais leve as prestações, pode dar um alívio no fluxo de caixa mensal, é preciso cuidado na hora da renegociação. Segundo o Procon-SP, muitas instituições financeiras empregam "pegadinhas" nesse momento. O consumidor deixa-se levar somente pela oferta de juros menores, mas acaba alongando o prazo do empréstimo. Assim, a quantidade de parcelas aumenta, e a dívida total fica ainda mais cara.
Para a coordenadora do Procon-SP, Renata Reis, é preciso atenção sobretudo para abordagens de financeiras que buscam explorar a inexperiência dos clientes. Ela afirma que o órgão recebe casos que vão de omissão de informações até fraudes no consignado. "Algumas empresas empurram os contratos de maneira enganosa", diz, ressaltando que "os aposentados são os mais aliciados".
De acordo com a coordenadora, há financeiras que até criam estruturas para fechar operações por impulso. "Fazem a proposta por telefone e já enviam um motoboy para colher a assinatura", conta. Para evitar dores de cabeça, ela aconselha que o consumidor solicite sempre a oferta que receber por escrito e, se não sentir segurança, leve o contrato do financiamento a algum advogado ou planejador financeiro para que ele verifique as cláusulas.
A regra geral para não cair nessa arapuca é quitar a dívida o quanto antes, explica o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira. "Muitas vezes, o que se oferece com o refinanciamento é uma extensão do prazo. Mas o mais indicado é negociar isso, tentar fazer como se fosse uma portabilidade na mesma instituição", afirma.
No caso do consignado, em que a amortização se dá diretamente no salário do tomador, as instituições vêm travando uma batalha por clientes. O presidente da fintech Ali Crédito, Bruno Reis, conhece bem essa disputa, pois atua também nesse mercado, e aconselha a desconfiar das promessas de juros menores. "Quando se faz um contrato novo assim, a instituição financeira é quem se beneficia, porque prende o cliente em juros compostos por mais tempo", diz.
Nem sempre aumentar o número de parcelas é ruim. Se o valor da prestação pesar no orçamento, ou algum evento emergencial ocorrer, a extensão do prazo pode ser útil, diz a planejadora financeira Letícia Camargo, da Planejar. Nesses casos, a diluição do pagamento para caber no bolso pode ser necessária.
"Mesmo pagando por mais tempo, às vezes, é uma solução para quem perdeu o emprego ou enfrenta uma doença. A dica é refinanciar e, depois, quando estiver com uma situação melhor, buscar quitar", afirma Letícia.
Ela orienta o consumidor interessado na renegociação a usar uma calculadora financeira, como a oferecida pelo Banco Central, disponível no site www.bcb.gov.br. Assim o custo da operação fica mais claro.