Nos últimos anos, ocorreu no país a proliferação das chamadas associações veiculares. Com o atrativo do baixo custo, estas associações oferecem a chamada proteção veicular, um produto com formato de seguro, mas que na realidade não é um seguro. Em muitas oportunidades, os consumidores acabam lesados e não recebem as indenizações ofertadas.
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) lidera, desde 2021, uma ação para esclarecer as diferenças entre seguro e proteção veicular. O presidente da CNSEG, Dyogo Oliveira, disse que este tipo de produto deveria ser chamado de desproteção veicular.
Segundo o dirigente, as associações transferem o risco da operação para o contratante. Oliveira ressaltou que as pessoas acabam tornando-se associadas de uma empresa que supostamente deveria cobrir os seguros. “Essas associações não são seguradoras. Prometem indenizar, mas não têm reservas financeiras e operam sem regulação, à margem da lei e sem controle sobre o que fazem com o dinheiro dos cidadãos que pagam as mensalidades”, destacou.
Dyogo Oliveira lembrou que a falta de pagamento é uma situação frequente e os casos param no Judiciário, com os consumidores sendo submetidos a situações de constrangimento. Ele informou que a Superintendência dos Seguros Privados vem autuando estas associações de forma permanente e a Justiça está condenando as mesmas pela prática ilegal de oferta de seguros.
Para o presidente da CNSEG, é preciso alertar as pessoas sobre os riscos que assumem ao adquirir as proteções veiculares. “Uma seguradora é obrigada a ter recursos em caixa, as chamadas reservas técnicas, para atender o segurado quando acontecer alguma coisa. Com as associações, isto não acontece, pois trabalham na forma de rateio, sem controle e sem dinheiro. A falta de recursos é o maior problema das associações veiculares”, afirmou.
Na avaliação de Oliveira, empresas que não são controladas, não têm endereço, sede e patrimônio, deixam o cidadão exposto. Ressaltou que na sua grande maioria o cidadão brasileiro é de boa fé e confia nas empresas.
“Existe uma crise que foi acentuada com a pandemia, sendo natural que os consumidores tentem reduzir suas despesas e acabem migrando para estes produtos, ficando com a impressão de que estão protegidas. Trata-se de propaganda enganosa. Tudo é apresentado de forma semelhante a um seguro, quando de fato não é”, alertou o presidente.
Na manifestação a respeito da proteção veicular, Dyogo Oliveira disse ainda que a entidade tem feito um trabalho de conscientização a respeito deste produto ilegal, com o objetivo de proteger o cidadão de falsas promessas. No site seguroautosim.com.br, a CNSEG disponibiliza informações sobre o tema.