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Agro
- Publicada em 23 de Dezembro de 2021 às 15:58Frente da Agropecuária Gaúcha quer prorrogação de diferimento de ICMS do milho importado
Prazo encerra no dia 31 de dezembro; parlamentares defendem extensão até o fim de agosto
Emater/Divulgação/JC
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) encaminhou ofício para o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior em que solicita a prorrogação até o dia 31 de agosto do prazo estabelecido no Decreto 55.917. O decreto estabelece o diferimento no pagamento de ICMS de 12% na importação de milho do Mercosul até o dia 31 deste mês.
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Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) encaminhou ofício para o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior em que solicita a prorrogação até o dia 31 de agosto do prazo estabelecido no Decreto 55.917. O decreto estabelece o diferimento no pagamento de ICMS de 12% na importação de milho do Mercosul até o dia 31 deste mês.
Autora do pleito, a Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ASCSUR) reivindica ainda a inclusão do produtor rural de suínos, tanto Pessoa Física (PF) quanto Pessoa Jurídica (PJ) para que ele possa, de forma direta, também importar milho de países do Mercosul. As reivindicações foram enviadas também as secretarias da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e da Fazenda.
O decreto foi emitido em 31 de maio após articulação da Frente com o objetivo de minimizar os riscos de colapso na produção de alimentos, interrupção de atividades, diminuição de empregos e de atividades no meio rural e nas indústrias devido à alta dos custos de produção do setor de proteína anima, puxada pelos preços do milho e do farelo de soja que alimentam os animais.
