Porto Alegre, quarta-feira, 24 de novembro de 2021.
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Conjuntura

- Publicada em 24/11/2021 às 17h08min.

Deputado critica decreto de redução do crédito presumido para setor de proteína animal

Parlamentar acusou governo de impor mudanças rejeitadas pela Assembleia em 2020

Parlamentar acusou governo de impor mudanças rejeitadas pela Assembleia em 2020


NABOR GOULART/ CASA CIVIL/DIVULGAÇÃO/JC
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (24), sua insatisfação ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, com o conteúdo dos Decretos nº 56.116 e 56.117, de 30 de setembro, que reduzem o crédito presumido das agroindústrias de proteína animal a partir do ano que vem. Pelo cronograma, o corte do incentivo fiscal será de 5% ao ano, de 2022 a 2024, totalizando 15% ao final do período.
Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (24), sua insatisfação ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, com o conteúdo dos Decretos nº 56.116 e 56.117, de 30 de setembro, que reduzem o crédito presumido das agroindústrias de proteína animal a partir do ano que vem. Pelo cronograma, o corte do incentivo fiscal será de 5% ao ano, de 2022 a 2024, totalizando 15% ao final do período.
De acordo com Weber, a medida afetará a competitividade dos setores de aves, suínos, bovinos e gado leiteiro, com impacto indireto no valor pago ao agricultor, já penalizado por altos custos de insumos, combustíveis e energia elétrica. O parlamentar criticou o governo por impor mudanças rejeitadas pela Assembleia em 2020 dentro da proposta da Reforma Tributária. E lamentou a decisão unilateral do Piratini. “Se trata da Reforma Tributária disfarçada de decreto, sem diálogo com quem produz. Isso certamente vai prejudicar o setor como um todo. Teremos impacto negativo na venda de produtos em outros estados, na compra de insumos e no preço pago ao agricultor”.
Na reunião, deputados e representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs) e Conseleite solicitaram a revogação dos decretos para que se possa construir uma nova proposta e escalonamento.
Pelo texto, empresas que usarem matérias-primas e insumos produzidos no Rio Grande do Sul poderão ter compensado o percentual de recuo do crédito. Mas, segundo documento apresentado pelas entidades, existem inúmeras matérias-primas que não possuem fornecimento no Rio Grande do Sul, como as embalagens Tetra Pak, tornando esse ressarcimento sem efeito.
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