Deputado critica decreto de redução do crédito presumido para setor de proteína animal

Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (24), sua insatisfação ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, com o conteúdo dos Decretos nº 56.116 e 56.117, de 30 de setembro, que reduzem o crédito presumido das agroindústrias de proteína animal a partir do ano que vem. Pelo cronograma, o corte do incentivo fiscal será de 5% ao ano, de 2022 a 2024, totalizando 15% ao final do período.

De acordo com Weber, a medida afetará a competitividade dos setores de aves, suínos, bovinos e gado leiteiro, com impacto indireto no valor pago ao agricultor, já penalizado por altos custos de insumos, combustíveis e energia elétrica. O parlamentar criticou o governo por impor mudanças rejeitadas pela Assembleia em 2020 dentro da proposta da Reforma Tributária. E lamentou a decisão unilateral do Piratini. “Se trata da Reforma Tributária disfarçada de decreto, sem diálogo com quem produz. Isso certamente vai prejudicar o setor como um todo. Teremos impacto negativo na venda de produtos em outros estados, na compra de insumos e no preço pago ao agricultor”.

Na reunião, deputados e representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs) e Conseleite solicitaram a revogação dos decretos para que se possa construir uma nova proposta e escalonamento.

Pelo texto, empresas que usarem matérias-primas e insumos produzidos no Rio Grande do Sul poderão ter compensado o percentual de recuo do crédito. Mas, segundo documento apresentado pelas entidades, existem inúmeras matérias-primas que não possuem fornecimento no Rio Grande do Sul, como as embalagens Tetra Pak, tornando esse ressarcimento sem efeito.