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Agro
- Publicada em 28 de Outubro de 2021 às 03:00Agergs decide pelo fim do pedágio para máquinas agrícolas
Agência reguladora enfatiza que tarifação não consta em contrato
/FELIPE DALLA VALLE/palácio piratini/DIVULGAÇÃO/JC
Após denúncia feita formalmente pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) notificou a Concessionária Sacyr para que suspenda, de imediato, a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287. A empresa responsável pela rodovia no trecho Tabaí - Santa Maria estava cobrando a taxa desde que assumiu a via. O comunicado foi encaminhado ao parlamentar, e a demanda foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária.
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Após denúncia feita formalmente pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) notificou a Concessionária Sacyr para que suspenda, de imediato, a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas na RSC 287. A empresa responsável pela rodovia no trecho Tabaí - Santa Maria estava cobrando a taxa desde que assumiu a via. O comunicado foi encaminhado ao parlamentar, e a demanda foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária.
De acordo com o parecer da Agergs, não há autorização da cobrança da tarifa deste tipo de veículo no Decreto 53.490/2017 nem tão pouco na concessão, o que configura descumprimento do contrato. O parecer conclui ainda que trator e caminhão-trator são veículos distintos, ratificando o questionamento feito pelo deputado, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.
Segundo a agência, a Sacyr está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, o que pode gerar a devolução em dobro dos valores pagos pelos produtores. Foram solicitadas pelo órgão regulador à empresa informações sobre o início da cobrança, as praças em que houve a ocorrência, o total de veículos cobrados e o valor arrecadado até a empresa ser oficiada.
Weber ficou satisfeito com decisão e disse esperar que os agricultores sejam ressarcidos. "Ficamos satisfeito que esta interpretação equivocada que prejudicava os agricultores tenha sido esclarecida, vamos acompanhar pela Comissão de Defesa do Consumidor a adoção das medidas determinadas". Ontem, o tema foi assunto com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busato e deputados para tratar sobre pedágios no RS.
