Cobrança de pedágio para máquinas na RSC-287 gera reclamação de agricultores

Pouco mais de um mês após assumir a concessão da RSC-287, o Grupo Sacyr já enfrenta reclamações de usuários da rodovia que conecta Santa Maria a Tabaí e é uma das principais ligações entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e o Centro do Rio Grande do Sul.

Agricultores da região, principalmente moradores dos entornos dos pedágios de Candelária e Venâncio Aires, têm reclamado da cobrança tarifária para máquinas agrícolas que transitam entre as praças – algo que não ocorria antes da concessão, quando o trecho estava sob responsabilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Isenções desta natureza, entretendo não estão previstas no contrato firmado entre o governo gaúcho e a Sacyr. Apenas veículos oficiais estão livres do pagamento de tarifas nas duas praças de pedágio já existentes e nas outras três que devem ser administradas pelo grupo a partir de agosto de 2022. De qualquer forma, as reclamações chegaram à Assembleia Legislativa e resultaram em um processo aberto junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Os produtores rurais levaram suas demandas ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB). “Nunca antes foi cobrado. Anteriormente, havia essa questão de máquinas agrícolas e de quem passa todo dia, e parece que mudou. Agora querem cobrar de trator que percorre ali um quilometro, 1,5 quilometro, que muitas vezes utilizam o acostamento. É uma situação muito desconfortável e descabível”, relatou o parlamentar.

Weber fez um requerimento à Agergs "a fim de ajustar os procedimentos operacionais que vêm sendo adotados na rodovia". A agência regulatória abriu um processo para analisar a demanda. Atualmente, a questão está sendo analisada pela diretoria jurídica da entidade, e ainda deve ser objeto das diretorias de qualidade do serviço e de tarifas, para depois passar pelo crivo da direção da Agergs, até ser aprovada pelo conselho superior.

“Por conta da inexistência de previsão contratual sobre a isenção para tratores, estamos fazendo uma análise jurídica desse ponto, com relação a eventuais impactos e reflexos. Após todo o rito, serão emitidos pareceres técnicos e encaminhados para o poder concedente, a concessionária e o parlamentar requerente”, afirmou o diretor jurídico da Agergs, Vinícius Ilha.

A Sacyr afirma ter previsão legal para fazer a cobrança, visto que as únicas isenções previstas em contrato são para oficiais e os de Corpo Diplomático, independentemente da categoria. “Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e normativas do Contran, os tratores e demais máquinas agrícolas, quando providos dos itens de segurança como pisca-alerta, faróis, luzes de freio e registrados junto ao Detran/Ministério da Agricultura, isto é, portando Renavan/Renagro, podem transitar em via pública. Neste caso, têm sua tratativa de cobrança de pedágio similar à dos demais veículos, conforme quantidade de eixos”, afirma nota enviada à reportagem pela empresa.

Ainda segundo a Sacyr, foi justamente a retirada das isenções que possibilitou a redução das tarifas nas praças. Carros, por exemplo, que antes pagavam R$ 7,00 de pedágio, hoje pagam R$ 3,70 – mesmo valor para os tratores. Automóveis de três eixos têm tarifa de R$ 5,60 e de cinco eixos pagam R$ 7,40.

Não é apenas na RSC-287 que se cobra tarifa de máquinas agrícolas. Nas estradas administradas pela Ecosul, tratores e outras máquinas pagam pedágio normalmente conforme o número de eixos.

Já a CCR Via Sul, mesmo que também não tenha essa previsão de isenção nos contratos para as quatro rodovias que administra, isenta as máquinas na BR-386. No pedágio próximo ao município de Vicor Graeff, onde há maior fluxo de máquinas, a empresa fez um acordo com a ANTT: o agricultor que deseja transitar pelo trecho deve avisar a CCR com pelo menos um dia de antecedência, e assim pode fazer o uso de um trecho lateral.