Governo zera PIS/Cofins na importação de milho até o fim do ano

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23) publicou a Medida Provisória 1.071/2021, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação de milho até 31 de dezembro de 2021. O ato foi assinado na quarta-feira (22), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, tem como objetivo favorecer as importações do produto para abastecer setores como avicultura e suinocultura. A decisão vem após a demanda do setor, que vive uma conjuntura desafiadora por causa dos altos custos de produção, com a forte valorização do milho no último ano.

A redução tributária entrará em vigor no quinto dia útil contado a partir desta quinta-feira, data de publicação da medida, segundo estabelece o texto da MP. "A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque. Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura", justifica a Secretaria-Geral em nota divulgada na quarta-feira à noite.

De acordo com o governo, a renúncia dessa receita será compensada com o aumento do IOF anunciado no último dia 16 de setembro. Na ocasião, decreto presidencial elevou o IOF incidente em operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas, entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021, o que vai encarecer o crédito, mas renderá uma arrecadação adicional aos cofres do governo de R$ 2,14 bilhões até o fim deste ano. Além de ajudar a bancar a reformulação do Bolsa Família, a alta do IOF ajudará a zerar a alíquota do PIS/Cofins sobre importação de milho, informou o governo quando do anúncio do decreto.

A redução dos tributos sobre a importação de milho já tinha sido confirmada pelo Ministério da Agricultura. Segundo o secretário executivo da pasta, Marcos Montes, informou na ocasião, a medida deverá proporcionar queda do preço do milho em torno de R$ 9 por saca. A renúncia do PIS/Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R$ 66,47 milhões nos cofres públicos em 2021.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que a isenção da cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de milho até 31 de dezembro beneficia toda a cadeia da avicultura e suinocultura. "Mas é especialmente relevante para as empresas que não operam no mercado internacional de proteína animal, que não têm acesso ao sistema drawback", disse a ABPA, em nota publicada nesta quinta-feira.

De acordo com a ABPA, a isenção vai contribuir com a contenção dessas altas do milho. "Isso tem gerado forte elevação nos custos totais de produção, com consequente elevação de preços para o consumidor brasileiro e perda de competitividade no mercado internacional para os setores de proteína animal."