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Silvicultura

- Publicada em 15h53min, 12/07/2021.

Câmara da Erva-Mate aprova proposta que qualifica o Fundomate

Haverá isenção de taxa de pagamento do fundo até 31 de dezembro

Haverá isenção de taxa de pagamento do fundo até 31 de dezembro


ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI/JC
Os representantes da Câmara Setorial da Erva-Mate, em reunião virtual nesta segunda-feira (12) aprovaram por unanimidade a proposta de Projeto de Lei que altera a Lei do Fundomate (Lei nº 14.185/2012), elaborada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). Na abertura do encontro, o secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Júnior destacou que o projeto é uma demanda do setor ervateiro e que assim que tramitar pelas diversas instâncias do governo, será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Os representantes da Câmara Setorial da Erva-Mate, em reunião virtual nesta segunda-feira (12) aprovaram por unanimidade a proposta de Projeto de Lei que altera a Lei do Fundomate (Lei nº 14.185/2012), elaborada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). Na abertura do encontro, o secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Júnior destacou que o projeto é uma demanda do setor ervateiro e que assim que tramitar pelas diversas instâncias do governo, será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
O projeto de lei inclui as seguintes alterações: isenção da taxa de pagamento do Fundomate de 01/06/2021 a 31/12/2021; utilização do crédito fiscal derivado das operações de exportação de erva-mate para a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais para embalagens, bem como para insumos do processo produtivo; atualização da composição do Conselho Deliberativo do Fundomate, incluindo um representante do departamento de Gestão dos Fundos da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; alteração no artigo 16 da Lei do Fundomate, que determina que a Secretaria-Executiva do Fundo será nomeada pelo governador do Estado através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
O projeto de lei agora será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), depois para a Secretaria da Fazenda, Casa Civil e posteriormente será enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Após a aprovação do projeto, representantes da Câmara Setorial ainda destacaram, nos assuntos gerais, a importância da discussão sobre como será a contribuição para o Fundo a partir de 2022 e uma proposta de readequação da publicação Roda do Mate.
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