Entidades agrícolas defendem projeto de flexibilização de agrotóxicos como atualização necessária

O PL 260/2020 do governo estadual de flexibilização do uso de agrotóxicos, que foi alvo de protestos nesta terça-feira em Porto Alegre, tem apoio expresso das principais entidades de agronegócio do Rio Grande do Sul, que consideram a mudança legislativa necessária para que haja convergência com a lei federal.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Farsul, Domingos Lopes, o projeto busca alinhar a legislação gaúcha à federal. “A legislação do Rio Grande do Sul que trata do país de origem é anterior ao regramento do marco temporal da lei de defensivos agrícolas nacional. Na época não havia o trabalho de registro e qualificação dos defensivos na Anvisa, no Ministério da Agricultura e no Ibama”, argumenta. Segundo ele, isso fez com que a legislação gaúcha ficasse desalinhada à federal, criando insegurança em relação a produtos usados amplamente em outros países.

Lopes ressalta que é importante distinguir que os pesticidas não são proibidos no seu país de origem, e sim que não tem registro. “Muitas moléculas são produzidas em países de clima temperado, como na União Europeia onde não se tem cultura de arroz, de soja e tabaco. Eles não tem interesse econômico em registrar porque não tem o cultivo no país deles”, explica. “Não vai ter interesse por parte da indústria química [em fazer o registro no país de origem], mas ele vai ser usado em outro lugar do mundo, e esse lugar tem esse regramento que faz toda analise ambiental e de saúde desse defensivo, que vai ser superior.”

De acordo com Nei Mânica, presidente da Cotrijal, o Rio Grande do Sul é o único estado que tem na legislação um dispositivo que impede o uso de defensivos para produção primária se o país de origem não o utiliza. “Nós não estamos pedindo liberação de nenhum produto. O que estamos pedindo é que o rigor do Rio Grande do Sul fique igual a outros estados”, afirma. Segundo ele, em caso contrário pode acarretar no aumento do contrabando de produtos agrícolas e na perda de arrecadação, além da queda de competitividade em comparação com as outras unidades federativas. “Quando algumas entidades colocam que é liberação de produto, não é verdade. Nós só queremos que sejamos iguais a outros estados brasileiros”, diz.

Segundo documento assinado pelas entidades agrícolas, muitos produtos podem ter seus registros vencidos nos próximos meses caso o PL 260 não seja aprovado, reduzindo o acesso aos produtos e, na concepção das associações, arriscando a proteção das lavouras e levando a uma possível queda de produção e aumento de preços.