Entidades lançam carta sobre agrotóxicos

Se a mudança não se concretizar, muitos produtos podem ter seus registros vencidos nos próximos meses, reduzindo o acesso de produtos que ajudam no controle e no manejo de pragas, doenças e ervas daninhas. As consequências podem se traduzir em desproteção das lavouras, quebra na produção e consequente aumento de preços de produtos ao consumidor.

“Essa é uma mudança que defendemos em favor do produtor — seja ele de pequeno, médio ou grande porte. É pelo próprio futuro do nosso Estado, que tem uma grande contribuição na produção de alimentos”, aponta o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva. “Entendemos que as mudanças são necessárias e fazem parte da evolução da agricultura. No entanto, análises de cunho técnico devem ser o motivador para qualquer alteração”, afirmam o presidente da APASSUL, Arlei Roberto Krüger, e o diretor administrativo da entidade, Jean Carlos Cirino.

Para o presidente da FEDERARROZ, Alexandre Velho, a modernização da lei do registro de defensivos agrícolas é fundamental para que o RS se mantenha competitivo frente a outros estados. “Enfrentamos uma severa estiagem na safra passada e estamos em meio a uma pandemia. A atualização da lei é necessária para termos condições de manter a nossa produção e fornecer alimentos para o mundo.” “Não há como pensar em produzir alimentos para mais de 7 bilhões de pessoas sem usar tecnologias que aumentem a produção e ajudam no controle e no manejo de pragas, ervas daninhas e doenças”, completa o presidente da ACERGS, Alceu Menegol.

Na avaliação do presidente da FECOAGRO/RS, Paulo Pires, a palavra-chave do PL 260/20 é coerência. “O projeto de lei vem dar competitividade – ou igualdade de condições para competir — aos produtores gaúchos em relação ao restante do país. Não tem sentido vincularmos o uso ao país de origem de um produto desenvolvido na Alemanha ou na Suíça, que não tem plantio da soja e aqui ele ser usado na soja. São países com tradição na pesquisa, no desenvolvimento de tecnologias, mas que nem sempre têm esses cultivos”, destaca. “Não tem sentido termos uma lei no Rio Grande do Sul que restringe o uso de um produto competitivo e que no restante de país é permitido.”

Os debates em torno do assunto se originaram ainda nos anos 1980. A partir do decreto nº 32.854, de 1988, o Rio Grande do Sul passou a exigir que o uso dos produtos fosse autorizado no país de origem. Em 2018, o Decreto 53.888, mudou a interpretação sobre a questão. A medida tornou a legislação um pouco menos restritiva – definindo que o país de origem passou a ser apenas o do local de sua fabricação.

No entanto, nos próximos meses, a autorização de muitos dos produtos que foram impactados pelo decreto precisará ser renovada. Caso seja mantida a interpretação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) sobre o registro de origem de cada produto, poderá haver uma grave ruptura na oferta de defensivos agrícolas. Por consequência, pode haver desproteção das lavouras, menor produtividade, maior custo aos consumidores e prejuízos em série às cadeias produtivas e ao Estado.

O assunto preocupa os diferentes segmentos da produção primária, pois o que está em jogo é a continuidade do desenvolvimento produtivo agrícola e da oferta de insumos aos produtores rurais. Tudo isso em um momento de graves consequências causadas pela pandemia e pela estiagem do ciclo de verão – que, sozinha, tirou da economia gaúcha cerca de R$ 5 bilhões.

Antes de chegar às lavouras, os defensivos agrícolas percorrem um longo caminho. Com uma das legislações mais exigentes no mundo para a obtenção de registro de um produto, são feitas análises pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura. Os três órgãos examinam e validam estudos de destino ambiental, toxicológicos e de resíduos que seguem e respeitam metodologias internacionais de qualidade.

 

Além disso, a Anvisa, o Ministério da Agricultura e setor privado contam com programas de controle de resíduos de agrotóxicos e de rastreabilidade da produção. Na prática, sempre que um agricultor possui alguma irregularidade, é possível identificá-lo para punição ou orientação. E, em outra frente, em parceria com associações e entidades de extensão rural, são feitos de forma permanente programas de treinamento e orientação ao produtor sobre uso correto e seguro dos produtos e de equipamentos de proteção individual.

 

Dados da FAO indicam que em todo o mundo, de 20% a 40% dos cultivos é perdido em função de plantas daninhas, pragas e doenças de plantas, e os percentuais poderiam dobrar se não houvesse proteção. Outro aspecto importante é que cada praga ou doença exige uma solução específica. A molécula produzida para os produtos em questão leva em conta culturas e pragas da agricultura tropical. Por isso, não há registro na Europa — e o que vale para aquele continente não vale, necessariamente, para o Brasil.