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Agro
- Publicada em 09 de Outubro de 2020 às 13:09Anvisa decide permitir uso de estoques remanescentes de agrotóxico associado ao Mal de Parkinson
Nos estados do Sul, paraquate poderá ser usado em lavouras de trigo até 31 de agosto de 2021
FERNANDO DIAS/SEPDR/DIVULGAÇÃO/JC
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu flexibilizar a proibição do agrotóxico paraquate, permitindo que os produtores agrícolas utilizem os estoques remanescentes do produto na safra 2020-21. Uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da agência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), autorizando a prorrogação do prazo para uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores. A decisão atende a uma solicitação feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e demais entidades do setor e da Frente Parlamentar Agropecuária.
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu flexibilizar a proibição do agrotóxico paraquate, permitindo que os produtores agrícolas utilizem os estoques remanescentes do produto na safra 2020-21. Uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da agência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), autorizando a prorrogação do prazo para uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores. A decisão atende a uma solicitação feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e demais entidades do setor e da Frente Parlamentar Agropecuária.
O paraquate havia se tornado proibido no Brasil em 22 de setembro, após a agência decidir não prorrogar o início do banimento do herbicida. O agrotóxico é considerado um dos mais nocivos no mercado e associado à ocorrência do Mal de Parkinson entre produtores agrícolas.
Em reunião da diretoria colegiada da agência, na quarta-feira (7), os diretores decidiram por unanimidade, 5 votos a 0, alterar a resolução 177, aprovada em 2017, que havia determinado a proibição a produção, importação e comercialização do produto no Brasil, em um prazo de três anos. A mudança na resolução permite que os agricultores utilizem o estoque já adquirido do produto durante a safra vigente.
O último uso permitido do paraquate vai se dar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados da região Sul, as lavouras da região sul que podem utilizar produtos a base de paraquate e as datas limites são: maçã (31 de outubro de 2020); algodão (28 de fevereiro de 2021); feijão, milho, batata e citrus (31 de março); cana de açúcar (30 de abril de 2021); soja (31 de maio de 2021); café (31 de julho de 2021); e trigo (31 de agosto de 2021).
Com a decisão apenas permite o uso dos produtos já estocados, o banimento do ingrediente não foi suspenso. Sendo assim, a industrialização e comercialização de paraquate seguem proibidas.
Flexibilização
Há um mês, a mesma diretoria colegiada da Anvisa havia negado pedido do setor para que o início da proibição fosse adiado até 31 de julho de 2021. O novo pedido de flexibilização na proibição partiu do Ministério da Agricultura, que encaminhou um ofício ao diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. O ofício solicitando o uso dos estoques argumentava que os produtores rurais brasileiros adiantaram a compra do herbicida, por conta da alta do valor do dólar.
A retirada do produto do mercado brasileiro, argumenta a pasta, poderia resultar em aumento nos custos de produção e consequente inflação de produtos alimentícios para a população brasileira. O Ministério da Agricultura também afirmou que a proibição imediata do paraquate resultaria em graves consequência na balança comercial brasileira e para o PIB (Produto Interno Bruto).
Os diretores da Anvisa também afirmaram em seus votos que havia preocupação em relação ao possível retorno dos estoques comprados, processo que poderia acarretar problemas ambientais e de saúde pública.
O paraquate é um dos agrotóxicos mais vendidos do Brasil. O produto é usado largamente em culturas como algodão, milho e soja.
Revisão de estudos finalizada pela Anvisa em 2017, no entanto, havia levado a agência a decidir pelo banimento do produto no mercado devido a riscos graves à saúde dos agricultores.
Os dados à época apontaram que o herbicida tem potencial mutagênico (ou seja, pode trazer mudanças no material genético) e traz risco de doença de Parkinson entre produtores que lidam com o produto.
Não há evidência de prejuízos à saúde da população ou de que o herbicida deixe resíduos nos alimentos. A agência, no entanto, definiu um período de transição de três anos até a retirada completa do produto do mercado brasileiro, com reforço de medidas de segurança.
A resolução previa, na ocasião, que a agência poderia mudar seu entendimento, caso novas evidências científicas fossem apresentadas, o que não ocorreu. Esse período se encerrou no dia 21 de setembro deste ano.
O setor solicitou então uma prorrogação do prazo, alegando que não houve tempo suficiente para a conclusão de estudos sobre o potencial mutagênico do produto, principalmente por conta da pandemia do novo coronavírus.
Em decisão colegiada apertada - 3 a 2 - a diretoria colegiada da Anvisa decidiu não prorrogar o início da proibição do paraquate, no mês passado.
