Abate de vacas prenhes sinaliza necessidade de ajuste na legislação estadual

A Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro) solicitou nesta segunda-feira (24/8) agenda com o secretário da Agricultura, Covatti Filho, para tratar do abate de vacas prenhes. A prática é recorrente nos frigoríficos do Estado, relatam os servidores que atuam na inspeção ante mortem dos animais que chegam aos frigoríficos.

“Não é aceitável o abate dessas vacas prenhes. É considerado um desrespeito aos preceitos de bem estar animal. Como médicos veterinários, de acordo com o nosso código de ética, somos obrigados a denunciar estes maus tratos”, explica a fiscal estadual agropecuária Raquel Cannavô, que há pelo menos cinco anos vem observando este problema.

Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), as fêmeas em fase final de gestação são considerados animais inaptos a viajar, pois necessitam de condições especiais. Seguindo esta diretriz, na lei estadual de proteção aos animais (15.363/2019) também consta esta orientação. O decreto 53.848/2017, que trata sobre a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal no Estado, diz que não é permitido o abate de animais em fase final de gestação. A legislação, porém, não prevê multa ou outro tipo de penalidade.

Para coibir a prática, a legislação precisa ser revista de forma que seja possível responsabilizar, por meio de uma penalidade que seja efetiva, os produtores que enviam vacas prenhes para o abate e os estabelecimentos que seguem abatendo fêmeas em gestação. Para formalizar o apoio dos colegas da categoria, Raquel organizou um abaixo-assinado que foi anexado ao pedido de agenda com o secretário.