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2° Caderno

- Publicada em 19 de Fevereiro de 2021 às 03:00

Brasil pede fim de contencioso sobre subsídios à Bombardier

O governo brasileiro comunicou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão de encerrar disputa contra o Canadá, iniciada no organismo em 2017, em que questionava os subsídios concedidos pelo governo canadenses à ao setor aeronáutico, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier, nos níveis federal, provincial e local. A primeira audiência das partes sobre o tema foi realizada ainda em maio de 2019.

O governo brasileiro comunicou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão de encerrar disputa contra o Canadá, iniciada no organismo em 2017, em que questionava os subsídios concedidos pelo governo canadenses à ao setor aeronáutico, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier, nos níveis federal, provincial e local. A primeira audiência das partes sobre o tema foi realizada ainda em maio de 2019.

Em nota publicada nesta quinta-feira (18), o Ministério das Relações Exteriores disse que o contencioso na OMC mostrou-se "ineficaz para remediar os efeitos de subsídios para aviação comercial" e que o Brasil vai se concentrar no "lançamento de negociações de disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial". "O Brasil permanece convencido da solidez dos argumentos apresentados no caso", completou.

No contencioso, o Brasil questionava os subsídios de mais de R$ 3 bilhões repassados à Bombardier para a produção de aeronaves C-Series que, segundo a nota, "distorceram as condições de concorrência no mercado de aviação comercial e causaram sérios prejuízos à fabricante brasileira Embraer". Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional.

O Itamaraty lembra que, nesse período, a Bombardier vendeu o programa C-Series para a empresa Airbus e se retirou da aviação comercial, o que transferiu parte da produção final para os Estados Unidos e "minimizou as possibilidades de obter solução a partir de contencioso contra o Canadá".

"O Brasil favorece uma discussão internacional ampla e horizontal, nos foros pertinentes, incluindo o G20, a OCDE e a própria OMC, sobre todos os subsídios, industriais e agrícolas, a fim de reduzir distorções comerciais, assegurar condições equilibradas de concorrência, aumentar a eficiência produtiva e promover desenvolvimento sustentável", afirma o texto.

"A negociação de disciplinas mais efetivas é a melhor forma de restabelecer a igualdade de condições no mercado de aviação comercial, setor que gera US$ 500 bilhões anuais e 1 milhão de empregos no mundo", aponta o Itamaraty.

Mais cedo, a Embraer informou que recebeu com satisfação a decisão do governo brasileiro.

Agência Folhapress
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