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Porto Alegre, quarta-feira, 06 de junho de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 06/06/2018. Alterada em 05/06 às 21h27min

Plebiscito das estatais não será realizado neste ano

Souza criticou bancadas do PDT e do PSDB por votarem contra a medida

Souza criticou bancadas do PDT e do PSDB por votarem contra a medida


/GUERREIRO/AG. ALRS/JC
Marcus Meneghetti
"Com 29 votos contrários e 23 favoráveis, está rejeitado o Projeto de Lei nº 69, de 2018", anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos (PDT), ao apregoar o resultado da votação da proposta que estendia o prazo para convocar um plebiscito de 150 dias para 90 dias antes do pleito. Com isso, foi sepultada a ideia do governo José Ivo Sartori (MDB) de convocar, junto com as eleições, um plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). 
Os servidores públicos - que lotavam as galerias do plenário - comemoraram o resultado. "Fora Sartori", repetiam durante a celebração. Eles também exibiam cartazes cujos dizeres criticavam a intenção do Palácio Piratini de privatizar as três estatais para garantir o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF): "Sulgás, campeã em rentabilidade no setor de petróleo e gás no Brasil. Por que vender"; "CEEE, não deixe privatizar o que é teu?"; "CEEE, Sulgás e CRM não são moeda de barganha". 
No início da sessão, os deputados da oposição tentaram retirar da pauta o projeto do Executivo. Tarcísio Zimmerman (PT) argumentou que a proposta era inconstitucional, pois a alteração do prazo para as consultas populares era exclusiva do Legislativo. Entretanto, ao perceber que haviam votos suficientes para rejeitar a matéria, a oposição mudou a estratégia e passou a pressionar pela votação. Além das bancadas de PT, PDT, PCdoB e PSOL, três deputados do PSDB e quatro do PTB votaram contra o projeto.
Por outro lado, a base aliada - que vinha pressionando pela votação da matéria, fazendo, inclusive, uma campanha nas redes sociais pelo plebiscito - recuou no plenário. Vários deputados governistas se revezaram na tribuna, na tentativa de adiar a apreciação da proposta. 
O líder do governo, Gabriel Souza (MDB), subiu ao púlpito para pedir aos tucanos, antigos aliados, que votassem a favor da proposta. "Deputado Lucas Redecker (líder da bancada do PSDB), o senhor foi secretário de Minas e Energia do governo Sartori. Sabe muito bem da situação das estatais. Só a CEEE precisa de um aporte de R$ 2,2 bilhões até 2020. Foi o senhor que apresentou, de forma transparente, os dados das companhias que embasaram as ações do governo", disse.
Juvir Costela (MDB) avaliou que os deputados rejeitaram o projeto para não gerarem desgaste nos candidatos ao governo do Estado dos seus partidos. E criticou alguns deles: "Quero saber o que o Eduardo Leite (candidato do PSDB) pensa sobre as estatais, sobre o plebiscito. Isso vale para o Jairo Jorge (que vai concorrer pelo PDT), para o candidato do PT. Todos os candidatos ao governo do Estado vão precisar se posicionar sobre isso durante a campanha".
Souza também cobrou os pedetistas. "A emenda constitucional que instituiu a necessidade de plebiscito foi proposta pelo então deputado do PDT Vieira da Cunha. E, agora, os deputados da bancada querem votar contra um dispositivo proposto pelo seu próprio partido", criticou.
A impossibilidade de fazer o plebiscito prejudica as negociações do governo para ingressar no RRF, pois era uma das exigências da União para o Estado receber a ajuda federal - como a isenção do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, o que representa um alívio de R$ 11,3 bilhões para o caixa estadual até 2020. O vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) vai a Brasília hoje para uma nova rodada de negociações.
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Comentários
Roger Dutra 06/06/2018 08h58min
Por favor não volte nunca mais Sartori e PMDB!!