População diz que falta clareza ao novo IPTU

Os moradores da Zona Sul de Porto Alegre que compareceram à primeira reunião pública regional para debater a proposta de revisão da planta de valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não saíram do encontro satisfeitos.

A falta de clareza do projeto e, mais especificamente, sobre como será recalculado o valor venal dos imóveis foi a principal reclamação de quem compareceu ao CTG Descendência Farrapa, localizado no final da Avenida da Cavalhada. 

A iniciativa do encontro veio da comissão especial da Câmara Municipal formada para analisar o projeto do novo IPTU. A ideia é realizar reuniões públicas também nas regiões Centro, Norte e Leste.

O objetivo de fazer com que a população "entenda que o projeto não é algo abstrato, ele mexe na vida real das pessoas", como colocou o secretário municipal da Fazenda Leonardo Busatto, não foi cumprido, segundo depoimentos de quem esteve no local.

A explanação de mais de uma hora realizada por Busatto para explicar que não se trata de aumento, mas reajuste de valores não atualizados há 27 anos, e mesmo o espaço cedido aos munícipes para fazer perguntas pareceram ser insuficientes para sanar as dúvidas dos presentes.

"Acho que têm pontos positivos, mas ficou muita coisa sem clareza", afirmou Fabiana Pandolfo Cherubini, moradora do bairro Tristeza. Ela continuou, argumentando que o porto-alegrense "não sabe quais são os critérios para estabelecer o valor venal. Foi falado de uma forma superficial sobre a questão do terreno, área construída, tipo construtivo. Esses índices não ficaram muito claros".

Iva Silva, representante do Loteamento Nascer do Sol, defendeu o projeto. Para ela, é necessária uma revisão. "É justo que quem tem um imóvel maior pague mais", declarou. 

"Acho que esse é o grande ponto, que ninguém entende essa questão do cálculo do valor venal", apontou Kelly Ramos, conselheira do OP na Restinga. Ela afirmou que "não se encontram residências hoje em Porto Alegre no valor venal de R$ 60 mil", número máximo para que um imóvel ganhe isenção de IPTU. A Fazenda vem trabalhando com a perspectiva de que 19% dos imóveis da cidade tenham isenção do imposto.

"Por falta de política habitacional, todas as residências têm um sobradinho. Cede para o filho morar, para o sobrinho, para o neto... então o IPTU vai ser recalculado, e o imóvel vai valer mais de R$ 60 mil. Isso é algo que ainda está escuro", declarou Kelly, e sugeriu que sejam destinados de 5% a 10% do valor da arrecadação para obras do OP. "Só a Restinga arrecada R$ 1,5 milhão de IPTU, e não temos nossas demandas atendidas", enfatizou.

Jorge Veloso, que reside na Ponta Grossa e é delegado do Orçamento Participativo (OP) do Extremo-Sul, foi mais incisivo. Para ele, "como todos os outros projetos desse governo, a coisa vem sendo socada 'goela abaixo' da população". Veloso não concorda com o regime de urgência imposto pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) às propostas.

Um recurso assinado por 14 vereadores pedindo a retirada do regime de urgência deste e outros projetos do Executivo será votado na sessão de hoje da Câmara.

Lucimar Rodrigues, presidente da Associação de Moradores do Bairro Espirito Santo, perguntou ao secretário o que a comunidade poderia esperar de melhorias.

Busatto disse que o projeto é para toda a cidade, e não específico por bairros, com exceção do Centro Histórico, que prevê a redução de 25% na cobrança do imposto, o que foi questionado pelo corretor de imóveis Fernando Piva. "Acho que não deveria ter exceção, pois assim a prefeitura fica passível de processo no futuro, gerando ônus para os cofres públicos", alertou.