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O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido ontem para presidir a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana, quando termina o mandato de Edson Fachin no cargo.
Composto por cinco ministros, o colegiado é responsável por julgar os processos da Lava Jato que tramitam na corte. Agora, caberá a Lewandowski agendar os julgamentos não só dos casos de desvios da Petrobras, mas também de outros processos designados para a Segunda Turma.
A troca de bastão é uma praxe das turmas, e ocorre todo ano. O critério usado é o mais antigo integrante do colegiado que ainda não exerceu a presidência. Ao ser escolhido, Lewandowski elogiou a gestão de Fachin no último ano.
Além de presidente da turma, Fachin é relator da Lava Jato. Na semana passada, a Segunda Turma julgou a primeira ação penal sobre a corrupção na Petrobras e condenou o deputado Nelson Meurer (PP-PR).
Embora os processos da Lava Jato tenham mais repercussão, Fachin afirmou que, no último ano, a Segunda Turma julgou 147 habeas corpus, o que consumiu 30% do tempo das sessões do colegiado. Ele também lembrou dos julgamentos ocorridos em plenário virtual, que funciona sem a necessidade de presença dos ministros, pelo sistema interno do tribunal. Nesse sistema, foram analisados 258 habeas corpus, 2.217 agravos em recursos extraordinários e 364 reclamações.
Além de Fachin e Lewandowski, também integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. A partir de setembro, a composição sofrerá mudança, porque Toffoli assumirá a presidência do STF e, com isso, não integrará nenhuma das duas turmas. No lugar dele, sentará a atual presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
Ministros se dividem sobre denúncia contra o senador Agripino Maia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu ontem no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Com dois votos a favor do recebimento da denúncia e dois contra, o colegiado vai aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que definirá o placar.
O caso envolve um suposto esquema de pagamento de vantagens indevidas para garantir a manutenção de um contrato de consórcio com o estado do Rio Grande do Norte voltado para inspeção veicular ambiental. No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado ontem pelo ministro Edson Fachin.
Um dos pontos discutidos na sessão foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira - um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F.