PL sobre plebiscito tranca pauta do Parlamento

O Projeto de Lei (PL) nº 69/2018, que permite ao governo convocar um plebiscito até 90 dias antes da sua realização - ao contrário do prazo atual, que prevê cinco meses de antecedência - começa a trancar hoje a pauta da Assembleia Legislativa. Essa é uma das matérias que podem viabilizar a realização do plebiscito sobre as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) junto com as eleições de outubro.

Por isso, o governo José Ivo Sartori (MDB) tem pressa na aprovação do PL, que precisa de maioria simples. Se, por um lado, o líder do governo, Gabriel Souza (MDB), garante que a base aliada tem os votos necessários para aprovar a proposta; por outro, parlamentares da oposição afirmam ter votos suficientes para rejeitar o texto.

Na avaliação do deputado oposicionista Juliano Roso (PCdoB), já haveria quase os 28 votos necessários para barrar o projeto, pois PT, PCdoB, PDT e PSOL somam 22 contrários. Além disso, o reposicionamento da bancada do PSDB, que passou a se opor à matéria, com exceção da deputada Zilá Breitenbach, somaria mais três votos pela rejeição.

Mais uma vez, a decisão ficaria nas mãos do PTB, que se classifica como independente. Entretanto os petebistas estão inclinados a acompanhar a decisão dos tucanos, visto que vão indicar o candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Pelotas Eduardo Leite (PSDB). 

Contrária ao plebiscito, a líder da bancada petista, Stela Farias, acusam o governo de usar o tema para desviar as críticas a Sartori durante a campanha eleitoral. "No fundo, o governo sabe que não vai conseguir convocar o plebiscito. Está fazendo essas manobras para tentar dizer lá na frente, durante a campanha eleitoral, que não fez uma boa gestão por causa da oposição", avaliou. Stela sustentou ainda que a matéria é inconstitucional, pois a prerrogativa para alterar o prazo da consulta popular é exclusiva do Legislativo.

O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, criticou, em sua conta no Twitter, tanto os que defendem o adiamento do plebiscito, quanto os que são simplesmente contrários. "Plebiscito fora da eleição custa cerca de R$ 18 milhões. Ora, dizer que é a favor do plebiscito em 'outro momento' tem esse preço. As pressões são fortes, mas não é momento de fraqueza. O Rio Grande do Sul deve estar acima de tudo. O assunto está por demais debatido. Agora, é deixar o povo decidir", escreveu Benvegnú.

O chefe da Casa Civil relacionou também a venda das estatais com o pagamento em dia do salário dos servidores públicos e ao não aumento de impostos. "Quem quer colocar salários em dia e não aumentar imposto precisa aprovar o plebiscito agora, durante a eleição. Porque, quanto mais demorar, pior para os gaúchos e melhor para os interesses pessoais que estão criando obstáculos", declarou.

De qualquer forma, a aprovação do projeto não garante a realização do plebiscito. O governo depende ainda da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), através do qual o Parlamento autorizaria efetivamente a consulta. Mas o PDL está emperrado na mesa diretora, devido aos sucessivos pedidos de vista de deputados da oposição. Em abril, Sartori mandou um ofício ao Parlamento solicitando a elaboração do PDL. Na ocasião, o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), disse que não havia clima para o plebiscito. A venda de CEEE, Sulgás e CRM é uma das exigências da União para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Inicialmente, o governo tentou retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realizar plebiscito para a venda desses ativos. Sem sucesso, o Executivo tenta agora mudar a data para a convocação da consulta.