O Senado pode votar esta semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) n� 493/2017-Complementar, que muda a forma de cobran�a do Imposto Sobre Servi�os (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A proposta est� na pauta do plen�rio de amanh� e tramita em regime de urg�ncia.

De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o PLS altera a din�mica do recolhimento do ISS, de compet�ncia dos munic�pios. Conforme a proposi��o, o tributo ser� cobrado pelo munic�pio do local do embarque do usu�rio e n�o onde est� sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. O autor da proposta alega que a inten��o � distribuir mais equitativamente entre os munic�pios a arrecada��o desse imposto.

O relator na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), senador Armando Monteiro (PTB-PE), ponderou que a modifica��o colocaria as empresas que administram os aplicativos em situa��o cr�tica e, para evitar que sejam expostas � situa��o que impossibilite o cumprimento de seus deveres, Monteiro prop�s a padroniza��o de obriga��es e procedimentos.