Caixa ampliará consulta a cotas do PIS

A Caixa Econômica Federal deve liberar, nesta segunda-feira (4), a consulta às cotas do PIS/Pasep para beneficiários de todas as idades. Terão direito à retirada do dinheiro aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, se filiaram ao programa, mas nunca sacaram os recursos. Estima-se que 25,3 milhões tenham potencial para receber as cotas.

Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a sacar devem fazer a consulta pelo site do banco. Até o meio-dia, no entanto, a ferramenta estava disponível somente para a consulta de maiores de 60 anos. A promessa da Caixa, porém, é a de que esteja disponível para todos até o fim do dia.

No caso dos servidores públicos, a verificação pode ser feita pela página do Banco do Brasil. O BB também permite fazer a checagem por meio dos terminais de autoatendimento.

O saque será liberado porque o Senado aprovou, na segunda-feira passada, dia 28 de maio, a Medida Provisória (MP) 813. A retirada era permitida somente àqueles com mais de 60 anos. Mas o governo já havia antecipado a idade de saque de 70 para 60 anos.

Agora, a limitação da faixa etária deixará de existir por um determinado período (janela temporal), segundo o Ministério do Planejamento. Com isso, R$ 34,6 bilhões estarão disponíveis para retirada nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB). Bastará a publicação da sanção presidencial, o que poderá acontecer em breve.

"Agora, o acesso de cotistas de todas as idades será permitido durante uma janela temporal que vai até o dia 29 de junho de 2018. A medida provisória também permite ao governo reabrir o prazo para saques até 28 de setembro", apontou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Segundo a pasta, nos próximos dias serão detalhados os cronogramas de saque para os cotistas de todas as idades. Aqueles que tiverem contas-correntes na Caixa e no BB terão seus depósitos feitos automaticamente. Os demais farão a retirada nas agências. Os herdeiros dos cotistas também terão o direito assegurado.

O abono salarial do PIS/Pasep é outro benefício pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil. O pagamento referente ao ano-base 2016 ainda não foi retirado por cerca de dois milhões de trabalhadores, que têm até o dia 29 de junho para fazê-lo. Portanto, ainda há R$ 1,75 bilhão em abonos à espera dos beneficiários nas agências bancárias. Se a retirada não for feita até o prazo limite, o dinheiro vai retornar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep aqueles que estejam inscritos nos programas há, pelo menos, cinco anos e tenham trabalhado com carteira assinada em 2016 por, no mínimo, 30 dias, tendo recebido uma renda média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados desses trabalhadores tenham sido informados corretamente pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sciais (Rais) de 2016.

A quantia que cada trabalhador tem para receber de abono é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente (com registro em carteira de trabalho) no ano-base 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias terá direito ao valor mínimo, e assim sucessivamente.

Segundo a governo, o pagamento do benefício referente ao exercício de 2016 contempla, ao todo, 22 milhões de pessoas, com um montante total de R$ 15 bilhões. Ou seja, 20 milhões já receberam os valores devidos, restando ainda dois milhões. Trabalhadores que são clientes da Caixa e do Banco do Brasil já receberam o benefício diretamente em suas contas bancárias.

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício e qual o valor a receber pelo site da Caixa ou pela central de atendimento 0800-726-0207. Por meio do aplicativo Trabalhador Caixa, também é possível saber se a pessoa tem abono a sacar, a partir do número do Número de Identificação Social (NIS). O app está disponível em todas as lojas de aplicativos, para sistemas Android, IOS e Windows.

No caso do abono do PIS, o trabalhador pode sacar o benefício com Cartão Cidadão, desde que tenha senha cadastrada. A retirada por ser feita numa casa lotérica, num correspondente Caixa Aqui ou num terminail de autoatendimento do banco. Caso não tenha o cartão, o trabalhador pode receber o valor em uma agência da Caixa, levando um documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207.

Os servidores públicos com inscrições no Pasep devem procurar uma agência do Banco do Brasil. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800-729-0001.