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Porto Alegre, quinta-feira, 31 de maio de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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supremo tribunal federal

Notícia da edição impressa de 01/06/2018. Alterada em 31/05 às 22h22min

Para ministra, 'democracia é único caminho legítimo'

'Regime sem direitos é passado que não se pode esquecer', diz Cármen

'Regime sem direitos é passado que não se pode esquecer', diz Cármen


/VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Em meio à crise provocada pela paralisação de caminhoneiros em rodovias federais de todo o País e à proliferação de vozes a favor de uma intervenção militar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez, nesta quarta-feira, uma defesa contundente da democracia, definida pela magistrada como o "único caminho legítimo". Para a ministra, em momentos de crise, as dificuldades são resolvidas por meio da "aliança dos cidadãos" e da racionalidade de trabalho das instituições.
"A construção permanente do Brasil é nossa, e é democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho: a democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há de se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente os fundamentais", afirmou Cármen, na abertura da sessão.
Em referência à ditadura, Cármen Lúcia disse que "não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórica de nossa pátria". "Regime sem direitos é passado de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar", disse a ministra.
No início da fala, Cármen comentou que o STF cumpria a sua competência para julgar casos com "profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros".
"Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, a objetividade, trabalho de todas as instituições, de todos os Poderes. A democracia não está em questão", prosseguiu a ministra.
Cármen reconheceu que o atual cenário coloca questões sociais, políticas e financeiras, mas garantiu que o direito brasileiro "oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro". "Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos dos nossos deveres. Como esperamos que cada cidadão brasileiro possa confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixa de cumprir a sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros. Não fazemos milagre, fazemos direito, mas ele será garantido", ressaltou a presidente do STF.
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