Estado encerra atividades da Fundação Piratini e da Cientec

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30) o decreto que encerra as atividades da Fundação Piratini e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A medida ocorre após liminar do Tribunal de Justiça que derrubou a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) impedia as demissões.

De acordo com nota divulgada pelo Estado, a partir de 1 de junho, todos os 165 funcionários da TVE e da FM Cultura, emissoras mantidas pela Fundação Piratini, serão transferidos para quadro especial da Secretaria de Comunicação (Secom). Já os funcionários da Cientec irão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), que sucederá o órgão.

Na Fundação Piratini, 53 servidores já haviam sido demitidos. Nesta terça-feira (29), outros seis servidores foram desligados e 19 Cargos em Comissão (CCs) foram exonerados, sendo três diretores. Apenas três CCs permanecem na instituição: o presidente Orestes de Andrade Júnior, o diretor-geral, Thomaz Schuch, e a assessora jurídica, Maria Cícera Nascimento.

A programação da TVE foi suspensa nesta quarta-feira (30) e passará a transmitir o sinal da TV Brasil. Antes do decreto, os funcionários já haviam sido liberados do trabalho até segunda-feira (4) pela direção da Fundação Piratini, que alegou como motivo a greve dos caminhoneiros e o desabastecimento de gasolina. Os funcionários das emissoras receberam a notícia com indignação e afirmaram que, mesmo com as dificuldades de transporte, estavam comparecendo normalmente ao trabalho.

A extinção da Fundação Piratini faz parte do programa de reestruturação do Estado e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em de dezembro de 2016. Outras cinco fundações também foram extintas, como a FEE e a Fundação Zoobotânica (FZB).