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Porto Alegre, ter�a-feira, 29 de maio de 2018.
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Pol�tica

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supremo tribunal federal

Not�cia da edi��o impressa de 30/05/2018. Alterada em 29/05 �s 22h35min

STF condena primeiro parlamentar na Lava Jato

Relator, Edson Fachin presidiu sess�o da 2� turma do STF

Relator, Edson Fachin presidiu sess�o da 2� turma do STF


ROSINEI COUTINHO/SCO/STF/JC
Por unanimidade, os ministros da 2� Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.�Ele � o primeiro parlamentar condenado pelo STF na opera��o.
Votaram pela condena��o os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Eles, no entanto, divergiram sobre a extens�o dos crimes.
Toffoli n�o acompanhou os colegas em um dos pontos da acusa��o, referente a uma doa��o eleitoral que seria propina disfar�ada.�"A tipifica��o da doa��o eleitoral como crime de corrup��o passiva ou de lavagem de dinheiro constitui um tema altamente sens�vel", disse Toffoli. "Em tese, n�o vislumbro �bice a que uma doa��o eleitoral oficial possa efetivamente constituir - como exposto - forma de recebimento de vantagem indevida ou o crime aut�nomo de lavagem de capitais", afirmou.
Lewandowski entendeu que a configura��o do crime de corrup��o passiva deveria se limitar ao per�odo em que Meurer foi l�der do PP na C�mara dos Deputados. Para o ministro, apenas durante essa �poca ele poderia influenciar na decis�o de manter Paulo Roberto Costa no cargo de ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Em seu voto, ele destacou a import�ncia do l�der partid�rio. "H� fun��es institucionais not�rias, como o col�gio de l�deres, que define a pauta (da C�mara), o que ser� colocado (para votar). � uma decis�o importante, e nem � submetida ao col�gio de parlamentares, mas ao col�gio de l�deres", disse o ministro.
Meurer e seus filhos Nelson Meurer J�nior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados, em outubro de 2015, pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), acusados de participar de desvios de mais de R$ 33 milh�es da Petrobras. Eles refutam as acusa��es.�Os filhos do deputado foram condenados por corrup��o passiva.
A PGR acusou o parlamentar de ser um dos integrantes da c�pula do PP que deram sustenta��o pol�tica a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens. O ex-diretor virou delator da Lava Jato.
Segundo a den�ncia, Meurer solicitou e recebeu R$ 29 milh�es do esquema por meio de 99 repasses mensais de R$ 300 mil. O montante teria sido operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef, disponibilizado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e recebido pelo parlamentar e seus filhos.
Meurer tamb�m teria recebido R$ 4 milh�es para sua campanha � C�mara em 2010 por meio de dinheiro em esp�cie e R$ 500 mil em propina disfar�ada de doa��o da empreiteira Queiroz Galv�o, conforme a den�ncia. Para Fachin, o pagamento em dinheiro em esp�cie n�o foi comprovado, mas a doa��o disfar�ada, sim.
A PGR cobra dos acusados parte dos R$ 357,9 milh�es que teriam sido desviados para o partido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
De acordo com seus advogados, a den�ncia foi baseada apenas na palavra de delatores da Lava Jato, e faltam provas para corroborar as acusa��es.�A defesa de Meurer e seus filhos disse, durante o julgamento, que o parlamentar n�o � um expoente do partido e, por isso, n�o tinha poder para tomar decis�es de grande porte, como suposto rateio de propina na bancada da C�mara.
Fachin rebateu o argumento: disse que Meurer era um dos expoentes do PP e que passou do baixo clero para a lideran�a da bancada em 2011. "N�o h� d�vida que ocupa��o da lideran�a demonstra relev�ncia no contexto pol�tico", afirmou.
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