O Minist�rio P�blico Federal (MPF) disponibilizou, nesta segunda-feira, aos procuradores da Rep�blica um documento que servir� de par�metro para a celebra��o de acordos de dela��o premiada. Trata-se de uma orienta��o consolidada pelas c�maras Criminal e de Combate � Corrup��o do MPF.

O objetivo � fornecer um guia t�cnico procedimental para auxiliar o trabalho dos procuradores. O texto tem como base o normativo legal que atualmente disciplina as colabora��es, a Lei n� 12.850/13; e tamb�m leva em conta a experi�ncia acumulada pelos membros do Minist�rio P�blico Federal ao longo dos �ltimos anos.

A coordenadora da C�mara de Combate � Corrup��o, M�nica Nicida, explica que o documento cont�m orienta��es aos procuradores. Ela ressalta que o instrumento n�o alcan�a colabora��es firmadas pela procuradora-geral da Rep�blica - que, por lei, devem ser homologadas e tramitar nos tribunais superiores.

"O objetivo � fornecer ferramenta que facilite o trabalho de colegas que oficiam junto � primeira e � segunda inst�ncias da Justi�a Federal, al�m de contribuir com a seguran�a jur�dica e a transpar�ncia do uso desse instrumento, que tem sido empregado em todo o Pa�s, n�o apenas em investiga��es que apuram casos de corrup��o", define M�nica, subprocuradora-geral da Rep�blica.

Ela destaca a exist�ncia de colabora��o premiada em processos decorrentes de crimes ambientais, tr�fico, pedofilia e outros. As orienta��es foram elaboradas de forma conjunta pela Comiss�o Permanente de Assessoramento para Acordos de Leni�ncia e Colabora��o Premiada, vinculada � C�mara de Combate � Corrup��o, procuradores indicados pela C�mara Criminal e membros do MPF com experi�ncia no tema, ao longo de oito meses.