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Porto Alegre, segunda-feira, 28 de maio de 2018.
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MPF

Notícia da edição impressa de 29/05/2018. Alterada em 28/05 às 22h47min

Ministério Público Federal conclui guia técnico da delação premiada

O Ministério Público Federal (MPF) disponibilizou, nesta segunda-feira, aos procuradores da República um documento que servirá de parâmetro para a celebração de acordos de delação premiada. Trata-se de uma orientação consolidada pelas câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.
O objetivo é fornecer um guia técnico procedimental para auxiliar o trabalho dos procuradores. O texto tem como base o normativo legal que atualmente disciplina as colaborações, a Lei nº 12.850/13; e também leva em conta a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público Federal ao longo dos últimos anos.
A coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção, Mônica Nicida, explica que o documento contém orientações aos procuradores. Ela ressalta que o instrumento não alcança colaborações firmadas pela procuradora-geral da República - que, por lei, devem ser homologadas e tramitar nos tribunais superiores.
"O objetivo é fornecer ferramenta que facilite o trabalho de colegas que oficiam junto à primeira e à segunda instâncias da Justiça Federal, além de contribuir com a segurança jurídica e a transparência do uso desse instrumento, que tem sido empregado em todo o País, não apenas em investigações que apuram casos de corrupção", define Mônica, subprocuradora-geral da República.
Ela destaca a existência de colaboração premiada em processos decorrentes de crimes ambientais, tráfico, pedofilia e outros. As orientações foram elaboradas de forma conjunta pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, vinculada à Câmara de Combate à Corrupção, procuradores indicados pela Câmara Criminal e membros do MPF com experiência no tema, ao longo de oito meses.
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