CCJ emitirá relatório hoje sobre recurso contra urgência de projetos

O pacote de 16 projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e o pedido de urgência em todos eles têm dominado as discussões na Legislativo de Porto Alegre. Hoje, às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá emitir o relatório sobre o recurso protocolado por 14 parlamentares que pedem que a urgência seja votada em plenário.

Relator do recurso, o vereador Adeli Sell (PT) adiantou que está "pensando em adotar a linha dos recursantes". Ele afirmou que vê "elementos no Regimento Interno e na Lei Orgânica para aceitar o recurso, e essa vai ser a tendência". Terá de haver um relatório para cada um dos 16 projetos, e como Adeli não apresentará todos hoje, irá priorizar os que pretendem alterar a Lei Orgânica do município.

O parlamentar acredita que o pedido de urgência seja "uma tática para pressionar" o Legislativo, e não acha que os projetos tenham a prioridade que demonstra o prefeito, visto que foram enviados apenas no quinto mês do ano. "Se fossem tão urgentes assim, ele teria mandado no ano passado e, no dia 1 de fevereiro, articulado sua bancada para pedir urgência", declarou o petista.

A sessão de ontem do Câmara Municipal sequer ingressou na ordem no dia. Os parlamentares que compareceram ao plenário atribuíram a falta de quórum à dificuldade de locomoção por conta da falta de combustível.

O vereador Felipe Camozzato (Novo) observou que esse esvaziamento poderia dificultar a aprovação de projetos entre os vereadores que tinham propostas priorizadas na pauta.

O próprio Camozzato retirou da pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 12/17, de sua autoria. A posposta, que será o primeiro projeto apreciado na sessão de amanhã, procura flexibilizar o serviço de gastronomia itinerante, como os food trucks, disponibilizando que atuem em locais públicos e privados, respeitando a distância de 100 metros de um local fixo de atividade gastronômica.

O vereador também comentou a dificuldade dos comerciantes em exercer o funcionamento contínuo da atividade: "cada vez que vão trabalhar, precisam pedir uma autorização específica para a prefeitura".