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Porto Alegre, sábado, 26 de maio de 2018.
Nossa Senhora de Caravaggio - feriado em Caxias do Sul.

Jornal do Comércio

Política

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governo federal

26/05/2018 - 18h01min. Alterada em 26/05 às 18h41min

Decreto autoriza requisição de veículos particulares

Poderão ser requisitados a conduzir servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública e militares das Forças Armadas

Poderão ser requisitados a conduzir servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública e militares das Forças Armadas


ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
Agência Brasil
O governo editou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (26), que “autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”.
O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas, requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas. Desde ontem (25), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, já havia dito que a medida estava entre as cogitadas pelo Palácio do Planalto por causa dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas estradas federais.
O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
Ontem (25), o presidente Michel Temer assinou também um decreto determinando o uso das forças federais de segurança para liberar as rodovias no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vale até o dia 4 de junho. Neste sábado, caminhões-tanques passaram a ser escoltados pela polícia, que também multou caminhoneiros. No entanto, várias rodovias continua obstruídas pelos caminhoneiros, que mesmo retirando os veículos das estradas continuam sem efetivar o transporte de cargas, agravando a crise de abastecimento após seis dias parados.
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