Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sábado, 26 de maio de 2018.
Nossa Senhora de Caravaggio - feriado em Caxias do Sul.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

governo do estado

Alterada em 26/05 às 17h48min

TJ-RS acolhe ação da PGE para resguardo da ordem em rodovias gaúchas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu a Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na tarde desta sexta-feira (25) e estabeleceu que as medidas autorizadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 519, têm aplicação também às rodovias estaduais.
A medida dá liberdade ao Poder Executivo de estabelecer um critério para o resguardo da ordem e segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos manifestantes, que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias.
A decisão permite que que se impeça a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias, inclusive nos acostamentos, garantindo-se a trafegabilidade, inclusive com auxílio das forças de segurança pública.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia