Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 21 de Maio de 2018 às 22:44

Plebiscito pode não ocorrer neste ano, diz Marlon

Marlon Santos vai buscar parecer jurídico da procuradoria sobre consulta popular

Marlon Santos vai buscar parecer jurídico da procuradoria sobre consulta popular


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A realização de plebiscito para decidir sobre a privatização ou federalização de estatais do setor energético pode não acontecer neste ano, contrariando os planos do governo do Estado. Essa é a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), responsável por conduzir o processo no Parlamento. "Vou pedir um parecer jurídico para a procuradoria, porque, no meu entendimento, tem um problema de prazo." Isso porque a atual legislação estadual prevê que a consulta popular deve ser convocada com 150 dias de antecedência, prazo que expirou no início do mês.
A realização de plebiscito para decidir sobre a privatização ou federalização de estatais do setor energético pode não acontecer neste ano, contrariando os planos do governo do Estado. Essa é a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), responsável por conduzir o processo no Parlamento. "Vou pedir um parecer jurídico para a procuradoria, porque, no meu entendimento, tem um problema de prazo." Isso porque a atual legislação estadual prevê que a consulta popular deve ser convocada com 150 dias de antecedência, prazo que expirou no início do mês.
Na tentativa de driblar essa situação, junto com o ofício que pede a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) chamando o plebiscito, o governo enviou para a Assembleia o Projeto de Lei (PL) nº 69/2018, que altera o prazo para a convocação para 90 dias antes da realização e tranca a pauta de votações a partir desta sexta-feira.
Marlon também entende essa medida como equivocada. "O próprio PL que o governo protocola dá conta de que o pedido foi extemporâneo." Na semana passada, o ofício que pede a realização da consulta sobre a venda das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM) foi discutido na reunião da mesa diretora. O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) pediu vista do documento e tem prazo até hoje para devolução.
Jornal do Comércio - Como o senhor pretende, na mesa diretora, conduzir o processo da chamada para o plebiscito?
Marlon Santos - Vou pedir um parecer jurídico para a procuradoria, porque, no meu entendimento, tem um problema de prazo. Mas o documento oficial que pode dizer isso é exatamente o parecer do procurador. Eu também tenho algumas dúvidas, uma é a questão do interstício, a outra é o tramite. No meu entendimento, regimentalmente (o PDL) tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. A mesa elabora, então, um projeto, que passa pela CCJ. Para alguns, se diz que não. Então, como presidente, não posso deixar tramitar algo que eu entenda inconstitucional ou ilegal. Enquanto tenho dúvida, a coisa tramita, se eu não tiver mais dúvida, para de tramitar. Essa é a parte legal do plebiscito. Entendo que é o tipo de matéria que está na casa em razão de uma resposta ao STF, por isso tramita meio que anomalamente. Envolve uma circunstância jurídica que o governo precisa para mostrar que algo está sendo feito em razão da dívida do Estado.
JC - Está se falando do PDL. Tem ainda um PL em paralelo, para tentar alterar a data da convocação...
Marlon - O próprio PL que o governo protocola dá conta de que o pedido foi extemporâneo. Senão não tinha protocolado. E tem a questão de mérito, que é o que mais me assombra, porque, para se fazer um plebiscito, não é como estão dizendo, que se elabora em três meses. Depende de propaganda. Estão dizendo que (o prazo) é uma questão da Justiça Eleitoral, mas na verdade não é assim. Quem vai pagar a propaganda é o TRE (Tribunal Regional Eleitoral)? Quem fará a propaganda contra, a favor? Quem vai se inteirar ao ponto de saber exatamente o que é o patrimônio de uma empresa? Por que ela deve ser vendida? Quais as necessidades dessa venda? Quem vai botar o preço? É o preço que estão falando oficial ou extraoficialmente? Isso tudo tem que ser pensado nesse tempo. Então é uma coisa de ser elaborada com um certo prazo, sim.
JC - Acredita que esse conflito entre os prazos também possa aparecer na avaliação da procuradoria?
Marlon - É isso aí. Então temos, sim, uma situação legal. Não é o Marlon que está decidindo parar, está inventando. Não. O prazo está errado. Eu só tenho que ser minimamente diplomático com o governador, não posso ser um açodado. Não sou contra o plebiscito. O problema é que, da forma que está, é muito mais prudente haver um impedimento do andamento do plebiscito do que deixar a comunidade encabeçar um processo que é anômalo. Hoje, embora o governo não queira pensar assim, eu até acredito que não, o que está sendo proposto para a Assembleia Legislativa e para o TRE é uma delegação fraudulenta. Estão delegando a nós para fazermos, forçando um plebiscito nada explicado.
JC - E é por isso que o senhor fala em buscar um respaldo jurídico antes de deixar avançar o processo?
Marlon - Exatamente, e vou fazer. Está na mesa. Mas estou consciente de que temos que ter um parecer sobre a questão do prazo, se ele tem temporaneidade, e a questão do trâmite, se vai para a CCJ ou não. De qualquer maneira, se tiver consciência de que o prazo realmente está avançado, vou parar a tramitação, e aí obviamente cabe recurso para os deputados que não concordarem.
JC - Há risco de o plebiscito não sair neste ano, legalmente falando?
Marlon - Exatamente. E se acontecer, tem que ter um padrão, um parâmetro.
JC - E, se ocorrer, como a Assembleia pode auxiliar na criação de um equilíbrio na apresentação de argumentos a favor e contra a privatização?
Marlon - Ninguém sabe. Nem o governo sabe, nem o TRE sabe.
JC - Corre o risco de ser uma disputa desigual?
Marlon - Eleitoral e desigual. O que, na verdade, acaba contaminando o processo.
JC - Há previsão sobre o retorno da procuradoria?
Marlon - Na terça (hoje, o ofício) é devolvido (à mesa diretora pelo deputado Nelsinho Metalúrgico), e acredito que em uma ou duas semanas já tenha esse parecer. Tem muita coisa feita a título de ingenuidade, que na verdade tem um fito desviador de foco, e tenho consciência disso. Só não quero estar expondo ninguém, eu gosto muito do governador (José Ivo Sartori, MDB) e do vice-governador (José Paulo Cairoli, PSD). Mas vai chegar uma hora que não posso ser ingênuo que nem eles. Estou levando, mas na verdade sei muito bem que é fora de prazo, sei que eles precisam dar uma resposta em Brasília. Não deixarei colocar a culpa na Assembleia de uma possível dívida que volte a ser cobrada pela União. Aceitei até projeto fora de prazo, pedido de plebiscito fora de prazo, mas isso tudo para não deixar recair sobre a Assembleia qualquer culpa. Só estou aqui mediando enquanto presidente, mas eu tenho a minha posição. Não foi por culpa de deputado que o Estado está dessa maneira.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO